O Governo do Rio Grande do Norte decidiu dar 0% de reajuste aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do executivo em 2019, mesmo já tendo autorizado reajuste de 16,38% aos procuradores do estado, além do aumento do abate teto para auditores fiscais e delegados de polícia. A decisão discriminatória foi reafirmada em audiência do Fórum Estadual dos Servidores do RN com a governadora Fátima Bezerra na tarde desta terça-feira, dia 27, na Governadoria.
Os representantes sindicais apresentaram ainda outros quatro pontos de reinvindicação à chefe do executivo estadual. Entre eles, a apresentação de um calendário de pagamento de setembro a dezembro, além do 13º de 2019, que ampliasse a faixa salarial paga na primeira parcela, subindo de R$ 3 mil para R$ 6 mil. Também foi solicitado um calendário para quitação dos salários em atraso. O Fórum reinvindica ainda a realização de concurso público imediato para os vários setores da gestão estadual, a revogação do Decreto de Centralização financeira do Governo e a realização de Auditoria nos Contratos de Terceirização do RN.
Contrariando as expectativas de todos os servidores públicos, a governadora não assegurou de que os recursos extras, oriundos da venda da folha, serão destinados ao pagamento dos salários em atraso, como garantiu no início do ano quando se comprometeu em destinar todos os recursos extras aos atrasados. Em vez disso, a equipe estadual limitou-se a dizer que o recurso entra em dezembro, quando o Fórum será convocado para uma outra reunião, onde finalmente será definida a destinação do recurso. A garantia é de que o dinheiro será usado para salários.
A governadora também disse não para a realização de concurso público para os servidores do administrativo do poder executivo. "Com esse não, entendemos que o governo do estado reafirma aos trabalhadores o trabalho terceirizado no governo, já que essa gestão acumula mais de onze mil trabalhadores terceirizados e o aumento considerável de estagiários exercendo a função de servidores de carreira. Com isso, aumenta a crise previdenciária", disse Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do estado, o SINSP/RN.
"O sentimento do SINSP é de revolta, indignação com a audiência de hoje. São oito meses de governo, tudo que eles apresentam dizem que é dinheiro novo, que vai pagar os atrasados, mas não apresentam um calendário dos atrasados. Com isso, aprofundam o empobrecimento dos servidores do poder executivo do estado", lamenta a sindicalista, que não acredita que nenhuma das folhas em atraso seja paga ainda este ano.
Na próxima quinta-feira (29), a equipe de governo se comprometeu a apresentar o fluxo de caixa ao Fórum para analisar a possibilidade de aumentar o valor salarial pago na segunda semana de cada mês.
A única garantia dada pelo governo é de que todos os salários de 2019 serão pagos em 2019, incluindo o 13º salário desse ano.