O governo paga neste sábado os salários de janeiro dos servidores do Estado. A partir deste pagamento, os servidores públicos GNO vão receber R$ 1.100,00, valor equiparado ao salário mínimo federal. Essa conquista chegou depois de grande batalha do SINSP junto ao governo e os deputados da Assembleia Legislativa para aprovação de uma Lei que impede que funcionários do Estado recebam abaixo do mínimo nacional.
Antes da Lei, aprovada em fevereiro de 2020, os funcionários GNO recebiam abaixo do salário mínimo. Desde que a Lei entrou em vigor, o SINSP está vigilante para que o direito seja respeitado e todos os anos o valor seja ajustado automaticamente, assegurando que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo.
SINSP lutou pela aprovação de Lei em fevereiro de 2020
Após pressão do SINSP, a urgência na votação da Lei foi atendida pelos deputados. A solicitação da presidente Janeayre Souto fez com que houvesse mobilização dos líderes dos partidos na Assembleia Legislativa, e o projeto não fosse tramitado nas comissões, já que demoraria ainda mais para ser votado. No dia 19 de fevereiro de 2020 a Lei foi aprovada por unanimidade na ALRN, sancionada e entrou em vigor em março.
Insistência do SINSP levou Estado a enviar Lei em 2020
O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta protocolou o primeiro ofício ao governo cobrando o Projeto de Lei no dia 10 de setembro. O pedido aconteceu com antecedência para evitar que os servidores do Estado entrassem em 2021 ganhando menos que o salário mínimo nacional.
Lei tem efeito apenas para servidores que recebem salário mínimo
A readequação atinge exclusivamente servidores que ganham os menores salários no Estado. A Lei existe para que anualmente o salário-base desses servidores acompanhem o salário mínimo nacional. Demais servidores seguem com os mesmos vencimentos.
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