O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal Administrativo da Educação foi aprovado em setembro de 2025 na Assembleia Legislativa contendo uma exclusão absurda dos servidores aposentados. Resultado de um acordo de compadres entre o Governo do Estado e o SINTE.
Todo o acordo absurdo entre o governo e o Sindicato dos Professores, com a total exclusão dos aposentados, está no Processo SEI nº 00810028.002002/2022-69.
Após a leitura do Projeto de Lei, o SINSP se uniu aos deputado Nelter Queiroz (PSDB) e Luiz Eduardo (Solidariedade) para apresentar emendas ao projeto, trazendo o direito de inclusão dos aposentados no novo plano de carreira.
O SINTE fez uma grande campanha contrária as emendas apresentadas incluídas na Comissão de Fiscalização e Finanças.
Ao retornar para Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a relatoria da deputada Isolda Dantas (PT) rejeitou completamente as emendas encartadas anteriormente e seu parecer foi acatado por maioria dos deputados membros da CCJ, mantendo a originalidade do projeto que excluia os aposentados do plano de carreira.
Caso a relatora Isolda Dantas tivesse relatado a favor dos aposentados, e os demais membros da CCJ tivessem a acompanhado, hoje os aposentados estariam sendo enquadrados no novo plano de carreira.
A luta do SINSP sempre foi para consertar erros do plano original, que nunca é demais reafirmar: acordado entre Governo e SINTE.
Resumindo: SINTE sempre excluiu aposentados e quando o SINSP lutou para inclui-los o SINTE entrou em campo para retirá-los em definitivo.
Veja mais informações:
Governo Fátima deixou de fora aposentados do novo plano de carreira de servidores da Educação
SINSP luta para que reajuste de servidores da Educação seja anual com índice do FUNDEB
Conheça a Lei 794/2025, o Plano de Careira dos servidores Administrativos da Educação