A culpa do congelamento do cálculo do ADTS e da licença-prêmio é uma Lei do governo Bolsonaro, a LC nº 173/20. Nenhum servidor, além da saúde e segurança, teve contado para efeito de adquirir os direitos o tempo de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Apesar da solicitação do SINSP, o governo não foi contra os termos propostos e se aproveitou para fazer caixa com o dinheiro economizado dos servidores.
Por conta disso os servidores vão demorar mais tempo para ter o reajuste do quinquênio no contracheque, e também para tirar a licença-prêmio.
O congelamento do cálculo estava previsto no art. 8 da Lei Complementar de Bolsonaro, de 27 de maio de 2020 que proibiu estados de conceder benefícios ou vantagens como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio ou outros mecanismos que aumentem a despesa com pessoal desde a sanção presidencial do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus. Em troca, o RN recebeu uma ajuda de o Estado e municípios enfrentar a pandemia.
Dessa forma, todos os servidores ficaram 01 ano 07 meses e 02 dias com o tempo congelado.
Desde 1º de janeiro de 2022 o direito voltou a ser concedido. Caso você tenha alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com o Whatsapp do SINSP: 98840-1607.
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