Depois de grande luta e articulação do SINSP, o piso dos servidores é reajustado automaticamente para o valor mínimo nacional e será revisado anualmente pelo governo do Estado.
Antes da Lei aprovada em fevereiro de 2020, os funcionários GNO recebiam abaixo do salário mínimo. Desde a sanção da Lei, o SINSP se mostra vigilante para que o direito seja respeitado e todos os anos o valor seja ajustado, assegurando que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo.
Servidores recebiam abaixo do salário mínimo
Quando a Lei foi aprovada, servidores GNO recebiam R$ 998,00, enquanto o salário mínimo era de R$ 1.045,00. Após a pressão do SINSP, o valor foi ajustado para o mesmo valor nacional.
Atualmente, o Estado paga R$ 1.412,00 como salário-base, conforme valor estipulado pela Lei encaminhada pelo governo a ALRN.
Em diversos locais pelo Brasil, o salário-base ainda é menor que o salário mínimo, como no município de Natal, onde a prefeitura soma direitos para alcançar o valor mínimo que pode ser pago a um trabalhador. O mesmo caso acontece com o o governo do Ceará. No Estado do RN o nosso salário-base só está alinhado com o federal por causa da luta incansável do SINSP!