RESUMO
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• Servidores recebiam abaixo do salário mínimo
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• Luta do SINSP levou a aprovação de Lei em fevereiro de 2020
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• Governo deve enviar Lei com novo ajuste na base salarial todos os anos
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• SINSP lutou para Estado enviar Lei em 2020
• Lei tem efeito apenas para servidores que ganham salário mínimo
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• Servidores estão há 11 anos sem aumento salarial
Depois de grande luta e articulação do SINSP na Assembleia Legislativa, o piso dos servidores públicos do Estado é ajustado automaticamente para o valor mínimo nacional, e assim é revisado anualmente pelo governo do Estado. Antes da Lei aprovada em fevereiro de 2020, os funcionários GNO recebiam abaixo do salário mínimo. Desde a sanção da Lei, o SINSP se mostra vigilante para que o direito seja respeitado e todos os anos o valor seja ajustado, assegurando que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo.
Servidores recebiam abaixo do salário mínimo
Quando a Lei foi aprovada, servidores GNO recebiam R$ 998,00, enquanto o salário mínimo era de R$ 1.045,00. Após a pressão do SINSP contra o governo e diversas audiências com os deputados, o valor foi ajustado para o mesmo quantia nacional.
Atualmente, o Estado paga R$ 1.087,84 como salário-base, conforme valor estipulado pela Lei encaminhada pelo governo a ALRN. Após o governo federal aumentar o salário mínimo para R$ 1.100,00, o SINSP luta para que o valor seja reajustado para o novo valor federal.
Luta do SINSP levou a aprovação de Lei em fevereiro de 2020
Após pressão do SINSP, a urgência na votação da Lei foi atendida pelos deputados. A solicitação da presidente Janeayre Souto fez com que houvesse mobilização dos líderes dos partidos na Assembleia Legislativa, e o projeto não fosse tramitado nas comissões, já que demoraria ainda mais para ser votado. No dia 19 de fevereiro de 2020 a Lei foi aprovada por unanimidade na ALRN, sancionada e entrou em vigor em março.
Governo deve enviar Lei com novo ajuste na base salarial todos os anos
A Cosntituição garante que nenhum servidor ganhe menos de um salário mínimo, mas é necessário uma lei específica com o valor acertado, conforme a resolução do Tribunal de Contas do Estado, para que o aparo legal assegure o direito.
SINSP lutou para Estado enviar Lei em 2020
O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta protocolou o primeiro ofício ao governo cobrando o Projeto de Lei no dia 10 de setembro. O pedido aconteceu com antecedência para evitar que os servidores do Estado entrassem em 2021 ganhando menos que o salário mínimo nacional.
Relatora agradece a pressão do SINSP no governo em 2020
A deputada estadual Cristiane Dantas foi a relatora do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. A parlamentar classificou como importante o intenso esforço do SINSP para que o governo enviasse o Projeto de Lei antes do recesso legislativo.
“Para isso ter acontecido, a atuação do SINSP também foi necessária na pressão junto ao Governo do Estado para enviar a matéria que foi deliberada com agilidade na Casa. Agora, esperamos a sanção e vamos acompanhar o cumprimento do reajuste."
Lei tem efeito apenas para servidores que recebem salário mínimo
A readequação atinge exclusivamente servidores que ganham os menores salários no Estado. A Lei existe para que anualmente o salário-base desses servidores acompanhem o salário mínimo nacional. Demais servidores seguem com os mesmos vencimentos.
Servidores estão há 11 anos sem aumento salarial
A grande maioria dos servidores do RN estão há 11 anos sem nenhuma reposição salarial. O SINSP exige que o governo dialogue com o sindicato e proponha um reajuste com ganho real para toda a categoria que está há tanto tempo recebendo a mesma remuneração.
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