O Sinsp/RN realizou, na tarde desta quarta (25), uma assembleia geral para a categoria e o auditório do Sinpol ficou completamente lotado. Centenas de servidores da administração direta, marcaram presença na assembleia.
A Presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto, iniciou saudando os servidores e falando sobre o "Dia Estadual de Paralisação", que aconteceu na terça (24) e reuniu cerca de 5 mil servidores de diversas categorias, em frente à Governadoria. "Quero parabenizar todos os servidores que compareceram ao ato, ontem, na Governadoria. Nossa presença unificada gerou resultados imediatos, o Governador recuou de algumas mensagens enviadas à Assembleia Legislativa", ressaltou Janeayre Souto.
Na assembleia foi discutido sobre a luta contra o atraso dos salários, publicação, implantação e pagamento dos níveis remuneratórios, ações jurídicas do Sinsp/RN e informes;
SOBRE O PAGAMENTO DO MÊS DE SETEMBRO
O Governo anunciou que fará o pagamento dos servidores que recebem de R$3.001,00 à R$ 4 mil, no dia 30 de outubro.
Para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil reais, ainda não há definição.
NÍVEIS REMUNERATÓRIOS
O Sinsp/RN conquistou a implantação dos níveis remuneratórios com luta, pressão e muito trabalho. Gastando a sola dos sapatos, indo incontáveis vezes à Governadoria e às demais Secretarias de Governo para conseguir o cumprimento e a implantação da Lei Complementar 432/2010. É importante destacar que a implantação dos níveis remuneratórios já foi conquistada, Essa é uma vitória dos Servidores da Administração Direta do Estado.
GNO E OS NÍVEIS REMUNERATÓRIOS
Como todos sabem há 7 anos, não temos sequer a reposição das perdas salariais. Por isso, a tabela salarial da categoria GNO, está defasada. Com a implantação dos dois níveis remuneratórios alguns servidores terão aumento indireto na sua remuneração. Vai depender em qual nível e cargo o servidor se encontra dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos (PCCR).
Ao publicar os níveis remuneratórios para o GNO, o Governo cometeu um grave erro e não incluiu os inativos, por isso, os inativos não receberão os níveis publicados em seus contracheques. O Sinsp/RN está tomando todas as providências para que o Governo inclua os servidores GNO inativos.
Os artigos 23 e 25 da lei 432/2010, falam sobre os níveis remuneratórios, mas não trazem um percentual. Não podemos irresponsavelmente dizer quanto cada servidor receberá com a implantação dos níveis remuneratórios, pois esses valores são calculados individualmente.
COMO SERÁ O PAGAMENTO?
O Sinsp/RN conquistou politicamente o pagamento dos retroativos de todos os níveis remuneratórios publicados, e o primeiro pagamento sairá no contracheque do mês de outubro, referente aos retroativos de janeiro à outubro de 2017.
De acordo com o Governo do Estado, os retroativos referentes aos anos de 2016, 2015, 2014 e 2013 seriam pagos em parcelas. O SINSP solicitou que o governo realizasse esse pagamento até dezembro de 2017, para todos os servidores da administração direta. Entretanto, devido a ação movida pelo outro sindicato, o Governo não sinaliza nada com relação ao pagamento desses retroativos.
JURÍDICO
O advogado Manoel Batista Dantas Neto esteve presente e falou sobre o andamento da ação dos atrasados do PCCR. Ele explicou que uma decisão do TJ, vai bloquear contas do Governo do Estado para precatórios, portanto a expectativa é que mais servidores recebam ação até o fim do ano.
O sindicato entrou com uma ação contra o Governo do Estado, onde o Sinsp/RN pede que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa o projeto de lei contemplando a reposição das perdas salariais. Desde 2010 os servidores da administração direta não recebem sequer as perdas salariais. De acordo com o DIEESE, estas perdas já ultrapassam 50%. Este processo já está em tramitação e cobra que o Governo cumpra a lei.
Ao final da Assembleia foram passados informes e foi deliberado por unanimidade a participação ao Dia de Paralisação que acontecerá no próximo dia 10 de novembro!