A parcela de julho dos empréstimos consignados dos servidores começou a ser descontada pelo Banco do Brasil nos contracheques de outubro dos funcionários do Estado. Vários servidores já se manifestaram sobre o recolhimento com juros altos e correção monetária.
O SINSP desde abril luta para que os servidores mais humildes não fossem penalizados durante a pandemia da Covid-19, pois é completamente injusto que o servidor tenha de pagar pela falta de competência do governo! O estado tem o dever de negociar com todas instituições financeiras.
Relembre o caso:
SINSP solicita suspensão dos descontos dos consignados
SINSP cobra do Governdo do RN diálogo com bancos para suspensão de empréstimos consignados
Governo não negocia com instituições financeiras e STF suspende lei de adiamento de consignado
Histórico
Há seis meses, o sindicato exige a negociação do governo com as instituições financeiras. No dia 13 de abril, o SINSP encaminhou ofícios à governadora Fátima Bezerra e também aos secretários de Planejamento da Administração do Estado, José Aldemir Freire e Maria Virgínia Ferreira Lopes, respectivamente.
No dia 13 de maio, a Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, uma Lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que pedia a suspensão da cobrança do empréstimo dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Em 17 de junho, a Assembleia promulgou a lei que impedia cobrança de pagamento de empréstimos consignados.
No dia 30 de julho, uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu a lei estadual alegando inconstitucionalidade, e solicitou informações da ALRN sobre a promulgação. A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte, sem data prevista