O ministro Paulo Guedes planeja enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, caso Jair Bolsonaro seja reeleito, que prevê salário mínimo e benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem correção pela inflação do ano anterior.
Ou seja, o plano de Bolsonaro e Gudes prevê diminuir ainda mais o poder de compra das famílias brasileiras. Com Bolsonaro reeleito há o risco de congelamento do salário e das aposentadorias.
Atualmente, os benefícios são corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o que garante a estabilidade do salário em relação ao aumento de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos.
Segundo o plano de governo de Guedes, que contém a proposta e ao qual o jornal Folha de S. Paulo teve acesso, o piso será calculado a partir da “expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação". Com isso, o governo pode corrigir os benefícios abaixo da inflação, diminuindo o poder de compra da população mais pobre.
O governo ainda estuda a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que costuma ser menor do que o INPC, para medir as correções.
A Constituição Federal que garante a correção pela inflação. Para 2023, o governo federal enviou a proposta orçamentária para o Congresso Nacional sem reajuste além da inflação pelo quarto ano consecutivo.
Com informações da Folha de S. Paulo
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