Sob o falso argumento de que “o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para as medidas”, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de ruas ou vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).
Além do artigo 1º, que previa a distribuição do item de higiene, o presidente vetou também o artigo 3º, que listava as beneficiárias da lei: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Ele também vetou o trecho que incluía absorventes em cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A lei, aprovada na Câmara e avalizada pelo Senado previa que as verbas de custeio viriam dos recursos destinados pela União ao SUS, ou do Fundo Penitenciário Nacional, para o caso das presidiárias. O presidente argumentou que absorventes não constam da lista de medicamentos essenciais e, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto deixava de atender ao princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde.
Cabe ao Congresso decidir manter ou derrubar os vetos presidenciais – e deve fazê-lo em 30 dias.
'Nas ruas, usam miolo de pão' como absorvente, diz ativista sobre veto
A "pobreza menstrual" virou tema após o veto do presidente Jair Bolsonaro. O g1 ouviu relatos que quem lida diretamente na distribuição de absorventes para quem não tem condições de comprar no Rio de Janeiro.
"O absorvente custa muito caro. Para quem vive com auxílio de R$ 280, paga R$ 120 em um botijão de gás, como vai comprar absorvente? Nas ruas (pessoas em situação de rua), usam miolo de pão, pedaços de pano de chão, que têm poder de absorção. É um item de luxo apesar de ser absolutamente necessário", diz a professora Yvonne Bezerra de Mello, à frente do instituto Uerê, projeto educativo na Maré.
Uma em cada quatro adolescentes faltam às aulas durante o período menstrual por não terem dinheiro para comprar absorventes.
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