Enquanto o governo Lula segue deu reajuste aos servidores federais, o governo do Estado ainda não apresentou proposta de reajuste para os servidores administrativos em 2023.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A MP será enviada ao Senado.
O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. A matéria foi aprovada com um substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP na comissão mista.
A MP foi editada após a sanção, pelo presidente Lula, da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União um complemento para a concessão do reajuste.
A recomposição por esse índice resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo.
Segundo o Executivo, a correção alcançará mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
Governo deve apresentar propostas de reajuste dos servidores do Executivo para 2024 nas próximas semana
O governo federal deve apresenta o percentual de reajuste dos servidores públicos federais do Executivo para 2024 nas próximas semanas. Isso porque, em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pasta alegou que não apresentaria uma porcentagem até que o novo arcabouço fiscal fosse aprovado.
Agora, os empecilhos para uma proposta caíram por terra. E há movimentação por parte do Estado para dar um marco à MNNP, que esteve fechada durante anos no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Contudo, o MGI deve convocar uma reunião com entidades representativas de servidores federais antes do prazo final de envio de proposta orçamentária ao Congresso Nacional, previsto para 31 de agosto. A afirmação foi feita pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, José Lopes Feijóo, aos sindicatos. A medida deve incluir o reajuste anual do funcionalismo público.
Há duas semanas, na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente – que visa a campanha salarial dos servidores públicos para 2024 –, o governo federal afirmou que ainda não tem uma porcentagem de reajuste dos funcionários para apresentar. Segundo apurado pela coluna, o número dependia da aprovação do Novo Arcabouço Fiscal.
Por meses, o governo federal prometeu, na Mesa Nacional de Negociação Permanente, apresentar o índice de reajuste a ser proposto aos servidores públicos. Até então, só foram debatidas pautas não remuneratórias.