O SINSP esteve em audiência com o secretário de Administração Pedro Lopes, na manhã desta quinta-feira (22). Pedro Lopes afirmou que a Procuradoria-geral do Estado está analisando a possibilidade de o Estado fazer o concurso interno para efetivar servidores já estáveis. O DIEESE esteve presente através de seu diretor-técnico José Ediran Teixeira.
Caso o Estado realize o concurso interno poderá resolver o problema dos servidores que estão sendo obrigados a se aposentar compulsoriamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Essa consulta à PGE vem após o SINSP protocolar pedido à governadora para realização urgente do concurso interno, no último dia 15 de fevereiro.
De acordo com o secretário Pedro Lopes, após receber a solicitação o governo requereu a análise jurídica da procuradoria.
Entenda
A solicitação do SINSP tem como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 24 de outubro de 2023, que traz a possibilidade da transformação da função pública em cargo público para o servidor público que for aprovado em concurso interno.
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Concurso interno: SINSP solicita audiência urgente com secretário Pedro Lopes
STF decide que servidores não concursados podem ser efetivados através de concurso interno