Os contratos temporários da secretaria de Educação foram alvo de auditoria pela Controladoria Geral do Estado.
O resultado é alarmante e confirma o já sabida desordem na gestão da SEEC, que foi tão denunciada pelo SINSP no último ano.
“Foram identificadas fragilidades no controle e irregularidades na contratação de temporários por parte da Secretaria de Educação, tanto em relação à lotação dos profissionais, quanto aos cargos passíveis de contratação temporária e aos prazos praticados dos contratos”, conclui o documento.
De acordo com a Control, somente em janeiro de 2024 foram gastos R$ 30.395.223,54 com professores temporários.
Em julho de 2024 havia 4.700 professores temporários na educação estadual.
Veja a evolução da despesa entre janeiro de 2020 e janeiro de 2024:
Professores temporários em cargos administrativos
O documento afirma que 27 professores temporários estavam lotados em funções administrativas, tanto em DIRECs, como na própria secretaria de Educação.
“o que indica fragilidade no controle da lotação desses funcionários conforme critérios legais, desrespeitando o princípio da finalidade das contratações e gerando danos ao sistema educacional”, afirma a Control.
Especialistas temporários ilegais ao custo de R$ 15 milhões
A auditoria identificou 252 especialistas temporários, apesar de não haver legalidade nesse tipo de contratação.
O impacto anual é de R$ 15.756.249,60.
A Control chama a contratação de “irregular” e afirma que causa dano ao erário.
Falta de comunicação entre Sigeduc e Ergon
O sistema Sigeduc é utilizado pela SEEC e o Ergon é usado pela folha de pagamento para lotar e pagar os servidores. A falta de comunicação já foi denunciada pelo SINSP e agora constatada pela auditoria do próprio governo.
SEEC não se manifestou ou prestou esclarecimentos, atrapalhando auditoria
Durante a auditoria da Control, a secretaria de Educação do Estado foi consultada, mas não auxiliou no processo de transparência das informações. Absurdo que nem numa auditoria interna, a SEEC tenha se disponibilizado a prestar esclarecimentos.
“Embora tenham sido concedidas oportunidades para que a unidade auditada apresentasse suas manifestações e esclarecimentos, não houve retorno formal dentro dos prazos estipulados. A ausência de manifestação da unidade auditada prejudica a análise de possíveis justificativas, falsos positivos ou ações corretivas em andamento, além de limitar a compreensão completa das circunstâncias relacionadas aos achados apontados”, afirmou a Control.
Recomendações
Dentre as recomendações da Controladoria Geral do Estado, estão:
– Realizar uma revisão imediata das lotações dos professores temporários, assegurando que todos estejam desempenhando exclusivamente atividades de ensino em sala de aula ou ambientes de aprendizagem similares, conforme estipulado pelo critério legal;
– Desenvolver e implementar um fluxo de processo no qual promova o espelhamento dos dados entre os sistemas SIGEDUC e o ERGON para assegurar a consistência e a precisão dos dados relativos contratados temporariamente;
– Estabelecer um processo de monitoramento contínuo e a elaboração de relatórios periódicos para garantir a conformidade das contratações temporárias com a legislação;
– Disponibilizar, de forma clara e acessível no site da SEEC, todas as informações relevantes sobre a legislação que rege a contratação de professores temporários, editais de processos seletivos em vigor, andamento das nomeações, e listas atualizadas de aprovados e contratados;
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