O contracheque de outubro gerou muitas dúvidas nos servidores GNM e GNS, vamos esclarecer o que aconteceu.
- Com a implantação dos níveis remuneratórios, o Governo mudou a forma de apresentar a remuneração dos servidores. Somou o “COMPL VENC DEC JUDICIAL” ao vencimento base, tornando esse um valor único.
- O Adicional de tempo de serviço (ADTS) continua aparecendo separadamente. O contracheque de outubro trouxe os retroativos do ADTS de janeiro à setembro de 2017, de acordo com o nível de cada servidor.
- O contracheque de outubro traz ainda os retroativos da Gratificação de Mérito Educacional (GME) para aqueles servidores lotados na Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) e nas escolas, referentes ao período (abril, agosto e outubro de 2017);
Vamos exemplificar:
CEBOLINHA DA SILVA, é um servidor GNM. / CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – GNM – NÍVEL/07NG.
Em resumo, para o servidor CEBOLINHA o CONTRACHEQUE DE SET/17, teve a seguinte composição:
VENCIMENTO DO GNM -/07NG, R$ 860,78 + COMPL VENC DEC JUD de R$ 526,16 + ADTS 346,73 = R$ 1.730,67.
Já no mês de outubro o CONTRACHEQUE DE CEBOLINHA, teve a seguinte composição:
VENCIMENTO DO GNM/09NG, R$ 1.426,39 + ADTS 356,59= R$ 1.782,98.
Então a Mudança dos Níveis Remuneratórios levou ao CONTRACHEQUE do Servidor CEBOLINHA, o acréscimo mensal de R$ 52,31.
Vamos explicar detalhadamente cada valor. Para entender o contracheque de OUTUBRO vamos analisar primeiro o contracheque de SETEMBRO.
ANTES:
No contracheque de CEBOLINHA, do mês de setembro teve a seguinte composição: VENCIMENTO: 860,78; ADTS: 346,73; COMPL VENC DEC JUDICIAL: 526,16.
Se fizermos a junção do VENCIMENTO + COMPL VENC DEC JUDICIAL, teremos o VENCIMENTO, que está lá na TABELA 2 – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO (GNM), da LC 432/10, 860,78 + 526,16 = 1.386,94. (Confira a tabela na sua agenda do Sinsp)
AGORA:
CEBOLINHA DA SILVA, passou agora para o nível 09 – A LC 432/10, traz na sua TABELA 2 – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO(GNM), VENCIMENTO DO GNM -/09NG, R$ 1.426,39.
No mês de outubro o contracheque de CEBOLINHA traz:
O Governo pegou o VENCIMENTO DO GNM/09NG (nível 9), R$ 1.426,39, dele subtraiu o somatório do VENCIMENTO DO GNM/07NG (nível 7), R$ 1.386,94 (1.426,39 -1.386,94 = 39,45).
Somamos R$ 39,45 + 526,16 (COMPL VENC DEC JUD)= 565,61.
Lembramos que este valor de R$565,61(COMPL VENC DEC JUD) foi incorporado ao valor da remuneração do nível 9 (R$1.426,39), conforme a tabela 2, da Lei 432/10 (Confira a tabela na sua agenda do Sinsp/RN). Esta incorporação é mais uma conquista do nosso sindicato, que lutou junto ao Governo do Estado, por meio da SEARH, na pessoa do Secretário Cristiano Feitosa, para incorporar estes valores à remuneração do servidor.
Observamos ainda que para este servidor, o novo ADTS será de R$ 356,59.
No CONTRACHEQUE do ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – GNM/09NG:
Aparece o COMPL VENC DEC JUD de R$ 565,61, retroagindo aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro. Ao mesmo tempo em que foi retirado o COMPL VENC DEC JUD de R$ 526,16. Dessa forma o servidor teve o acréscimo de 39,45 (referentes aos retroativos de COMPL VENC DEC JUD).
Nesse mesmo CONTRACHEQUE foi acrescentado R$ 9,86 de ADTS, retroagindo aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.
Foi acrescentado ainda R$ 24,66 do acréscimo da GME, referente aos meses de abril, agosto e outubro de 2017.
Com a implantação dos níveis remuneratórios, o servidor teve acréscimos nos valores da remuneração (COMPL VENC DEC JUD) que foi incorporado ao seu vencimento + acréscimo no ADTS + acréscimo no GME;
Ao fazer o contracheque com tantos valores diferentes, trazendo os retroativos de 2017, a SEARH fez uma COMPENSAÇÃO dos valores de outubro com os de setembro. Por isso aparece muitos valores que entram no contracheque e outros que são compensados.
Mais uma vez lembramos que os valores apresentados como exemplo, para o servidor CEBOLINHA DA SILVA (GNM) que passou do nível 7 para o 9, não podem ser considerados para outros servidores. Cada servidor deve entender seu contracheque tendo como base, sua cargo e o seu nível dentro do PCCR.
Sobre os retroativos dos anos passados, o Governo do Estado suspendeu os pagamentos devido a ação judicial, promovida pelo outro sindicato que não nos representa. Estamos trabalhando para que os servidores não tenham descontos em seus contracheques para o pagamento de advogados de terceiros.
Sinsp/RN e os servidores da administração direta do Estado, uma parceria que se consolida trazendo muitas conquistas para a categoria.