Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participaram, na última semana, de reunião entre as Centrais Sindicais, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. O objetivo foi discutir as preocupações do movimento sindical com a proposta de Reforma Administrativa que será apreciada no Congresso Nacional.
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que representou a Confederação no encontro, foi incisivo ao cobrar uma posição clara e decidida do governo federal sobre o projeto, que considera ser "liderado pelo mercado" e repleto de armadilhas para os servidores.
Críticas contundentes e alertas
João Domingos criticou a estética do projeto, que se assemelha à proposta da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), e alertou para dispositivos que, na prática, significam a pura burla do concurso público e da estabilidade. Ele destacou pontos extremamente preocupantes:
– Fim da obrigatoriedade do concurso público: O projeto abre brechas para que a contratação não seja mais feita exclusivamente por concurso.
– Temporários por uma década: Cria a figura dos "estatutários temporários", com contratos que podem durar até 10 anos (5+5), precarizando o vínculo com o Estado.
– Pejotização do serviço público: A proposta permite a contratação de temporários via PJ (Pessoa Jurídica), um absurdo que institucionaliza a terceirização e a falta de direitos.
"Na verdade, é um instrumento de pura burla do concurso público, de pura burla da estabilidade, de pura precarização. O governo tem que ter posição firme", afirmou o presidente da CSPB, referindo-se ao fato de o relator do projeto, deputado Pedro Paulo, declarar que negocia diretamente com o Planalto.
Exclusão do movimento sindical e propostas da CSPB
Outro ponto central apontado por João Domingos foi a exclusão das Centrais Sindicais do processo de discussão na Câmara dos Deputados. "As centrais sindicais estão sendo alijadas do processo, não participaram de nenhuma audiência pública, de nenhuma reunião", denunciou.
Diante disso, a CSPB propôs e conseguiu o comprometimento dos ministros para duas agendas fundamentais:
1º – Uma reunião entre o relator da Reforma, o MGI, o MTE e as Centrais Sindicais para esclarecer as posições e isolar as propostas que não são do governo.
2º – Uma reunião específica no MGI para tratar exclusivamente das relações de trabalho no setor público, com foco na urgente aprovação de um Marco Regulatório que inclua a Negociação Coletiva para os servidores.
Posição do governo e próximos passos
No documento resultante da reunião (acesse AQUI), as Centrais Sindicais, incluindo a CSPB, registraram a fala da ministra Esther Dweck, que afirmou que o Grupo de Trabalho no Congresso é uma iniciativa do Legislativo e que o governo "não está negociando propostas" com o relator. Ela reafirmou a diretriz de valorização e defesa da estabilidade dos servidores.
A ministra comprometeu-se a intermediar a reunião com o relator e o GT da Câmara. Os sindicalistas reforçaram a necessidade de que os textos sejam tornados públicos e discutidos com a profundidade devida, rejeitando uma tramitação acelerada.
Avaliação da CSPB
Para a CSPB, o grande valor do encontro foi a abertura de um canal de diálogo direto com dois ministros-chave do governo. "Foi uma reunião muito produtiva. Finalmente, os dois ministros vieram conversar conosco… isso é muito positivo", avaliou João Domingos. No entanto, ele ressaltou que o diálogo "não só tem que se produzir, mas também tem que produzir resultados". A função de alertar sobre os riscos da proposta e defender os servidores, exercida pela CSPB, foi seguida por muitos participantes, tornando o debate extremamente positivo para a categoria.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil segue vigilante e mobilizada para garantir que qualquer reforma do Estado fortaleça os serviços públicos e respeite os direitos conquistados.
Fonte: CSPB