O deputado Coronel Azevedo (PSC) utilizou seu tempo na sessão ordinária desta terça-feira (04), para parabenizar o SINSP/RN pela luta para que os servidores com empréstimos consignados tivessem os pagamentos de contratos interrompidos durante a pandemia da Covid-19.
“Quero parabenizar o SINSP, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta, que esteve nessa defesa. Pedindo ao governo que interagisse com os bancos.”
Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a lei estadual que interrompia o pagamento de contratos consignados por 180 dias. O deputado estadual cobrou que o governo
"Até sexta não tinha nenhuma defesa por parte do governo dessa alternativa que a Casa Legislativa ofereceu aos servidores." O deputado também afirmou que a governadora foi lenta, pois não sancionou a lei (que foi promulgada pelo presidente da ALRN) e também não está defendendo a manutenção da matéria.
Desde abril, o SINSP encaminhou ofícios à governadora Fátima Bezerra e também aos secretários de Planejamento da Administração do Estado, José Aldemir Freire e Maria Virgínia Ferreira Lopes, respectivamente, solicitando diálogo e negociação com os bancos, em razão da pandemia mundial que afeta os trabalhadores públicos ativos, aposentados e pensionistas.
A negociação seria o melhor instrumento para garantir a suspensão dos descontos nos contracheques durante esse período em que as dívidas aumentam em razão das precauções com a doença. Os bancos não perderiam qualquer recurso, apenas seria retardado o recebimento como forma de contribuir com a saúde dos servidores públicos do RN.
Relembre o caso:
SINSP solicita suspensão dos descontos dos consignados
SINSP cobra do Governdo do RN diálogo com bancos para suspensão de empréstimos consignados
Governo não negocia com instituições financeiras e STF suspende lei de adiamento de consignado
13 de abril – SINSP encaminha ofício à governadora e secretários de estado solicitando diálogo com instituições financeiras para a suspensão temporária do contrato de crédito consignados.
13 de maio – Assembleia Legislativa do RN aprova, por unanimidade, lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que pedia a suspensão da cobrança do empréstimo dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
17 de junho – Assembleia Legislativa promulga lei que permite suspensão de pagamento de consignados.
30 de julho – Decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspende lei estadual alegando inconstitucionalidade, e solicita informações da ALRN. A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte, sem data prevista.