O novo Sistema de Proteção Social dos policiais e bombeiros militares do RN está tramitando na Assembleia Legislativa, enquanto o deputado Subtenente Eliabe luta para que o Projeto de Lei seja colocado em plenário para votação dos deputados.
“Já era pra ter sido votado desde o final de 2020, estamos no final de 2021 e a matéria não foi apreciada. Isso está causando um transtorno nos militares reformados e da reserva e nas pensionistas”, avalia o deputado Eliabe, em entrevista para o SINSP.
A Proteção Social dos militares é uma espécie de previdência, porém com algumas diferenças. O sistema protege direitos dos servidores militares e estabelece critérios para chegar a reserva, por exemplo
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“Esse sistema está para os militares, assim como a previdência está para os civis. Então, ele é um regime que vai tratar da inatividade e pensão dos militares estaduais. Ele está garantindo a paridade, que é o aumento da ativa igual para reserva e pensionistas; a integralidade, que é a quantia que o da ativa recebe, também ser destinada para o militar da reserva”, afirma o deputado Subtenente Eliabe.
Além disso, o projeto garante a permanência do militar na ativa por 30 anos. Atualmente são necessários 35 anos para passagem para inatividade.
O projeto de Lei estadual vem em acordo com a Lei 13.954, sancionada pelo governo federal. Desde sua sanção, todos os estados devem estabelecer suas normas para proteção social dos militares.
O Deputado subtenente Eliabe está lutando para que o projeto seja votado ainda esta semana na Assembleia Legislativa, para que seus efeitos entrem em vigor o quanto antes.
“Esperamos que o projeto seja votado nesta quinta-feira para dar tranquilidade aos militares do Rio Grande do Norte”, conclui o deputado Eliabe.