O Deputado Estadual Ubaldo Fernandes se comprometeu a colocar embaixo do braço o projeto de lei encaminhado à ALRN sobre o salário-base, vencimento básico e subsídio mensal, a fim de assegurar o piso salarial ao servidor público estadual ativo, aposentados e pensionistas com o valor estabelecido para o salário mínimo nacional desde fevereiro, que é de R$ 1.045,00, e que será revisto anualmente, a partir de 1º de janeiro de 2021.
A urgência na votação da mensagem foi solicitada pela presidenta do SINSP/RN, Janeayre Souto, que participou de uma reunião com o Deputado Estadual Ubaldo Fernandes nesta quarta-feira (12).
Com isso, o parlamentar fez um apelo na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa, explicando a parte da mensagem do Governo do RN que trata sobre o salário-base. A partir de agora, o deputado também vai entrar com um requerimento solicitando urgência na votação do texto.
A iniciativa do deputado é representativa, uma vez que reconhece a luta do grupo GNO por seus direitos. Os trabalhadores ainda recebem R$ 998, mesmo que o salário mínimo tenha sido reajustado para R$ 1.039,00, em 1º de janeiro de 2020 e para R$ 1.045,00 em 1º de fevereiro de 2020. É também o reconhecimento de que o grupo GNO está tendo perda salarial e não está tendo respeitado seu direito enquanto grupo de servidores. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta do Orçamento Geral do Estado.
Os servidores devem receber ainda em março os retroativos.
Agora, mediante a solicitação de celeridade pelo parlamentar, espera-se a rápida tramitação do Projeto de Lei, bem como sua aprovação.