Dez deputados Estaduais se comprometeram a assinar três emendas cuja finalidade é de diminuir os danos do texto da reforma da Previdência enviado pela governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa. As emendas serão protocoladas na comissão especial da Previdência. A construção dos textos têm acontecido em meio a uma intensa mobilização dos sindicatos na ALRN.
Entre as alterações incluídas nas emendas, está a diminuição da alíquota inicial de 12%, proposta por Fátima, para 7,5%. Além disso, outro ponto que vem sendo debatido é a faixa de isenção salarial dos servidores aposentados (hoje os que ganham até R$ 6,101,06 são isentos). Os deputados sugeriram que em vez de se taxar os aposentados que recebem acima de R$ 2,5, como propôs a chefe do executivo na PEC da morte, a taxação aconteça apenas para os que recebem acima de R$ 3,5 mil. O SINSP, no entanto, ainda insiste e continuará na luta pela isenção dos aposentados até o teto previdenciário. Também foi incluído na emenda a questão que trata da aposentadoria especial da mulher.
Na próxima semana, uma outra reunião entre deputados e sindicalistas ainda deve acontecer.
Lembramos que o Governo do RN depende de 3/5 dos votos dos deputados para aprovar o texto original da reforma da Previdência e, conforme os próprios parlamentares, o Estado não tem hoje esse número.