Para concluir o ano no azul, o governo da professora Fátima Bezerra prefere não seguir o que determina a Constituição Federal e o Regime Jurídico Único e vai atrasar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores.
Com isso, enquanto o governo vai concluir 2024 com as contas no “azul”, o servidor vai amargar o fim do ano no “vermelho”.
O governo Fátima Bezerra NUNCA pagou o 13º salário dentro do próprio ano, como manda a Lei. A governadora Fez questão de todos os anos ATRASAR O SALÁRIO aos servidores.
Mesmo sendo obrigado a pagar a última parcela do 13º salário para TODOS em dezembro, o governo mais uma vez vai acabar o ano no azul, deixando os servidores no completo vermelho penúria.
O governo novamente tenta equilibrar as contas às custas do salário dos servidores mais humildes.
Datas anunciadas pela governadora:
No dia 20 de dezembro, receberão o 13º salário:
◉ Servidores ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 4.200 (bruto);
◉ Empregados públicos regidos pela CLT;
◉ Servidores ativos do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Detran, Idema, Ipem, Ipern e outras autarquias.
No dia 10 de janeiro de 2025, receberão os demais servidores.
O governo ainda diminuiu a faixa de pagamento do 13° salário dentro do ano de R$ 7 mil (líquido) do ano passado, para R$ 4.200,00 (bruto) nesse ano.
A falta desse pagamento além de deixar os servidores mais humildes na mão, sem poder se preparar para os festejos de final de ano, também atrapalha e muito o comércio potiguar, reduzindo as compra natalinas e, consequentemente, o diminuindo o ICMS que é arrecadado pelo próprio Estado do Rio Grande do Norte.
Exigimos respeito com servidor público e com a Constituição Federal e Regime Jurídico Único. O 13° tem que ser pago ainda este ano. O SINSP vai cobrar e lutar pelo respeito!
Ação do SINSP obriga governo a corrigir salários atrasados
O SINSP vai lutar para que o governo não siga o ilegal calendário de pagamento do 13º salário de 2024.
Caso seja colocado em prática o pagamento após o dia 20 de dezembro, o governo estará descumprindo a Constituição Federal, o Regimento Jurídico Único do Estado, e o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Processo: 0006800-56.2016.8.20.0000) em que determina que o governo pague os salários dos servidores em dia, caso pague atrasado tem que acrescer o valor da correção monetária.
O governo em nenhum momento informou que irá corrigir o valor do atraso no pagamento do 13º salário. Caso não corrija irá descumprir uma ação judicial e poderá responder por esse ato.
O SINSP irá tomar as medidas cabíveis!
Veja mais informações:
13º salário não é um favor do governo! Não está aberto a negociação ou debate