Desde às 8h horas da manhã de hoje, os servidores públicos do estado do RN se concentraram em frente à Assembleia Legislativa, pois estava marcado para ser votada a mensagem 118, que trata do aumento da alíquota da previdência dos servidores de 11% para 14%. De acordo com o próprio Governador Robinson Faria, este aumento na alíquota da previdência seria umas das contrapartidas para o Governo do RN receber o socorro financeiro de R$ 750 milhões.
Entretanto os servidores públicos não aceitam ter 3% de redução no salário, sem que o Governo apresente uma justificativa coerente, não foi feito nenhum estudo prévio e o Governo não explica como chegou ao valor de 3% de reajuste na alíquota previdenciária. Um estudo atuarial é o mínimo que se faz antes de aumentar o desconto referente à previdência e o Governo do Estado, quer apenas colocar a conta para os servidores públicos pagarem.
Na manhã de hoje, a Assembleia Legislativa do RN lançou uma nota comunicando a suspenção da votação: “A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.
A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.”
Os servidores públicos foram recebidos na AL, com grades e foram impedidos de entrar na casa, que é do povo. Comemoram a suspensão da votação, mas continuaram mobilizados ao longo de todo o dia e fecharam as entradas da ALRN. A mensagem deixada pelos servidores públicos é: Estamos vigilantes e mobilizados. Enquanto não sair o pagamento atrasado e o calendário não descansaremos um momento sequer. Várias categorias estão paralisadas, incluindo a saúde, os servidores da UERN e a polícia militar.