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    Home»Jurídico»Direc’s continuam obrigando servidores ao trabalho presencial durante pandemia
    Jurídico

    Direc’s continuam obrigando servidores ao trabalho presencial durante pandemia

    11 de junho de 2020
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    As Direc's do Rio Grande do Norte continuam obrigando servidores públicos a manter suas atividades de forma presencial, inclusive nas escolas com aulas já suspensas. O SINSP tem constantemente recebido denúncia dos trabalhadores desse tipo, num ato de extrema falta de responsabilidade dos gestores, que muitas vezes desconhece o deslocamento ao qual seus funcionários precisam se submeter para chgar aos locais de trabalho, muitas vezes, de aglomeração.

     Além disso, nas escolas está escancarada a ausência de condições específicas pro combate à proliferação do COVID-19, como oferta de álcool em gel, a distância e máscaras para seus servidores. 

    Outro ponto é que grande parte desses trabalhos pode ser feito de casa, como, em outros casos, não há demanda a ser cumprida. Portanto, é absurda a falta de compromisso e empatia dos gestores e governo com os profissionais que trabalham em prol de estado, além de ignorância de como os principais órgãos de saúde vêm orientando diante da pandemia. 

    Reiteramos que é de extrema irresponsabilidade das direds insistirem pela volta dos trabalhadores que estão em casa para o retorno de suas funções presenciais. O Rio Grande do Norte já regista 11568 casos confirmados, além de 487 mortos por causa do vírus. 

    Não bastasse trabalhar sem reajuste desde 2010, o governo do RN ainda negligencia a vida do servidor e ignora seu direito à própria vida.

    Lembre Mais

    Em abril, o sindicato já havia levantado pauta de outros trabalhadores que estavam encontrando dificuldades impostas pelo Governo do RN para trabalhar de casa.

    Em alguns setores, o Decreto Estadual nº 29.512, de 13 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 29.548, de 22 de março de 2020, previa que só teria o direito ao teletrabalho no executivo estadual, o servidor  que solicitasse o trabalho remoto. Isso significava que em vez de seguir as recomendações da OMS para que a população ficasse dentro de casa em razão da pandemia do novo Coronavírus, os funcionários do Governo do RN seriam obrigados a solicitar esse teletrabalho e ficar à mercê do Estado deferí-lo ou não. 

    "O que o Estado deveria fazer é colocar imediatamente em teletrabalho TODOS os servidores que não são de áreas essenciais para combater o Coronavírus. Já as atividades consideradas incompatíveis com o teletrabalho, devem ser imediatamente suspensas, em função da defesa da saúde e da vida dos servidores e da população em geral", defende a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.

    https://sinsprn.org.br/noticias.php?id=724=governo-do-rn-nao-segue-normas-da-oms

    https://sinsprn.org.br/noticias.php?id=762=mesmo-em-grupo-de-risco-servidora-e-insistentemente-convocada-a-comparecer-em-local-de-trabalho

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