Escândalo! O governo vai pagar R$ 365 milhões para a categoria da governadora Fátima Bezerra.
O documento assinado pela secretária Socorro Batista afirma que o governo ainda deve pagar R$ 325 milhões relativo ao reajuste do piso do magistério de 2023; e mais R$ 40 milhões acerca do piso de 2024.
Reajuste para professores em desvio de função é ilegal e os cofres do Estado não suportam
O reajuste do piso do magistério é EXCLUSIVO para professores que estão no exercício de suas funções, nas salas de aula.
Pouco mais de 11 mil dos 19 mil professores da rede estadual estão nas salas de aula, segundo documentos da própria secretaria de Educação.
Veja os documentos:
Então, o governo deveria dar o reajuste APENAS para os 11.260 que estão nas salas de aula, no magistério, mas dá para todos os 18.884 professores, inclusive cerca de 8 mil que estão em desvio ilegal de função.
Cerca de 8 mil professores em desvio ilegal de função recebem o reajuste sem estar na função de magistério/sala de aula.
Repetindo: o reajuste é DIREITO DOS PROFESSORES QUE ESTÃO NO MAGISÉRIO, NA SALA DE AULA.
Mesmo assim o governo reajusta o salário de todos os professores, até mesmos os que estão bem longe de suas funções.
Se o governo reajustasse apenas os salários de quem realmente têm o direito, talvez não fosse necessário parcelar todos os anos o pagamento do piso do magistério.
O Estado diz que não tem dinheiro para dar reajuste para os mais humildes, enquanto reajuste ilegalmente salários de professores em desvio de função
Essa prática também vai quebrar o IPERN!
2025 tem mais reajuste?
E mesmo sem suportar o reajuste ilegal, ano que vem outro aumento para os professores que estão em desvio ilegal de função.
Será que essa prática ilegal do governo vai quebrar o Estado?
O TCE de Minas Gerais já definiu (processo 876494) que professores em desvio de função não exercem o magistério e sequer têm direito a receber no mesmo percentual dos professores que estão nas salas de aula.
Veja a decisão:
"Um professor que por um motivo ou outro esteja em desvio de função, seja atuando na escola no exercício de atribuição administrativa, seja atuando em uma Secretaria do Poder Executivo, não desenvolve as atividades acima descritas, descaracterizando, portanto, o exercício da função de magistério, devendo ser remunerado com fonte de recursos diversa dos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais que compõem o FUNDEB"
Voltando a falar do escândalo aqui no RN, que será levado aos órgãos de controle externo. O Ministério Público e Tribunal de Contas serão acionados.