Pode uma servidora ter três vínculos mesmo sendo professora? No Estado, no município de Caicó e em comissão? Esse é o estranho caso de Esmerina Soares de Farias Dias, que tem cargo comissionado em tempo integral (40h) e pela Lei deveria estar afastada de seus outros vínculos, como determina o art. 133 do Regime Jurídico Único.
A professora Esmerina Soares atualmente exerce o cargo comissionado de subcoordenadora de Administração de Pessoal da secretaria de Educação.
Além de professora da rede estadual, e do cargo em comissão, ela ainda é professora da rede municipal de Caicó.
Apesar de ter que se afastar desse cargo, o seu vínculo está ativo normalmente com o município do Seridó. Não sabemos como ela sai de Natal, de uma atividade integral, para Caicó diariamente para conseguir cumprir sua carga horária. Não se sabe também se ela dá aula online.
Há uma acumulação remunerada no caso da professora Esmerina Soares, pois ela tem três vínculos simultâneos.
Convênio
Até 1º de janeiro de 2023 existia um convênio da prefeitura de Caicó com o governo do Estado para Esmerina Soares trazer seu vínculo municipal para o Estado.
Com isso, ela mantinha duas remunerações para exercer o mesmo cargo na SEEC, ato que é proibido pela Constituição Federal e que o próprio Ministério Público recomenda que se afaste de um dos vínculos para assumir o cargo em tempo integral.
A situação fica mais estranha. Desde a data do fim do convênio, início de 2023, professora Esmerina tem que trabalhar diariamente em Caicó. Não sabemos se ela dá aula presencial ou de maneira remota.
A própria professora Esmerina Soares já chegou a afirmar em reunião com o SINSP, que já deu aula por “10 anos”. Então, nesses mais de 30 anos de carreira ela deve ter umas duas décadas longe da sala de aula, de acordo com seu discurso.
Mesmo assim, estranhamente, a professora Esmerina Soares manteve todos os direitos de professores que enfrentam 40 crianças numa sala de aula, tendo que dar aula em duas, três escolas para completar sua carga horária. Todos os direitos iguais mesmo em trabalho administrativo.
Atenção, Ministério Público!
A professora Esmerina Soares pode receber três diferentes remunerações? A de professora do Estado, de professora do município de Caicó, e de comissão? Tudo isso ao mesmo tempo.
Essa questão vai chegar ao Ministério Público do Rio Grande do Norte através do SINSP.
MPRN já recomendou corte de salário de professor
É ilegal o ato do professor assumir um cargo administrativo levando seus dois vínculos. Caso o professor seja nomeado para um cargo de comissão ou função gratificada, ele só pode levar um vínculo. O outro continua sendo utilizado para exercer sua função de magistério.
O Ministério Público do RN recomendou à secretaria de Educação que suspendesse imediatamente o pagamento do segundo vínculo do professor Agenor Florêncio Costa Neto, que até o ano passado dirigia a 5ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC).
O professor recebia como se atuasse com seus dois vínculos, mas exercia apenas uma função na direção da DIREC. O caso ocorreu em 2023.
Em relação a situação de Esmerina Soares, o SINSP mantém as portas abertas para a professora explicar se sua situação funcional está de acordo com a Lei.
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