O Governo do Rio Grande do Norte decidiu manter o Projeto de Lei discriminatório encaminhado à Assembleia Legislativa do RN que prevê o reajuste de 16,38% somente aos procuradores do estado e o aumento do abate teto para auditores fiscais e delegados de polícia. A governadora Fátima Bezerra também disse que não há previsão para reajustar o salário dos demais servidores. As decisões foram definidas pela Chefe do Executivo na audiência realizada nesta quinta-feira (27), na governadoria, com a presença do Fórum dos Servidores Estaduais.
"O Estado não tem condições de estender o mesmo reajuste ao conjunto da categoria", disse Fátima. "Estou trabalhando pra que ao longo do governo consiga corrigir o desequilíbro fiscal e discutir percentual de reposição pro conjunto dos servidores", completou.
Além da governadora, o Secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, defendeu que o PL de reajuste salarial, que beneficia os procuradores e exclui as demais classes, obedece a uma legislação federal. No entanto, todos os servidores do Fórum Estadual repudiam a decisão do governo de voltar a dar 0% de reajuste aos servidores do poder executivo.
"O que diz a lei até agora é que os servidores têm de ter reajuste de forma igualitária, independente de cargo e função. Também somos pai e mãe de família e não entendemos porque se propõe o reajuste só pra quem já recebe acima de R$ 30 mil", criticou Janeayre Souto, presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado (SINSP/RN).
O Governo do RN também não tem qualquer previsão para o pagamento dos salários atrasados de 2018. Já em relação ao calendário de pagamento dos salários de 2019, o poder executivo anunciou as datas para os próximos três meses, que sofre uma alteração negativa ao que já vinha sendo feito pelo governo. No dia 15 de julho irão receber os servidores que ganham até R$ 3 mil bruto e 30% da parcela salarial de quem recebe acima desse teto. O restanto do valor será pago no dia 31, junto ao salário dos demais servidores. Em agosto, irão receber no dia 15 quem ganha até R$ 3 mil. Os demais servidores irão receber no dia 30. Em setembro, os servidores que recebem até R$ 3 mil bruto serão pagos no dia 16. Já os demais, que ganham acima desse teto, receberão no dia 30.
O leilão dos Royalties, que ajudaria o estado a pagar os salários em atraso, foi cancelado em razão da queda na arrecadação. O governo também anunciou que na segunda quinzena do mês de julho serão liberado os consignados, através do Banco do Brasil
O governo do estado reconheceu a falta de concursos públicos, que faz aumentar o quadro de funcionários terceirizados. Os terceirizados não contribuem para a previdência e aumentam o gasto do governo. Fátima Bezerra chegou a dizer que no Idema, hoje, 98% do corpo de funcionários são terceirizados. Ainda assim, não há previsões para a realização de concursos, pelo menos até que o governo corrija o desequilíbrio fiscal.
A reunião de pouco avanço também contou com a presença do Secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e da Secretária de Administração e Recursos Humanos, Maria Virgínia Ferreira.
Diante desse quadro preocupante, o Fórum vai discutir dias de paralisação das categorias, sem descartar uma possível greve geral.
"Nós batemos no governo passado e vamos bater nesse. Achamos um absurdo pagar emenda parlamentar quando os servidores estão com salários atrasados. Por mais impositivo que seja, mais positivo que isso é um servidor colocar comida na mesa", defendeu Janeayre.