A partir de 2024, quando o ICMS cairá para 18%, o governo deve ter atitudes fortes para compensar a redução do imposto.
Os incentivos fiscais para diversos setores empresariais não devem mais existir.
O próprio secretário Carlos Eduardo Xavier informou em 2019 que o governo deixava de arrecadar R$ 330 milhões com mais de 100 empresas cadastradas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi).
Além disso, Cadu também chegou a dizer que só com incentivos para as companhias áreas comprar querosene da aviação o governo deixa de arrecadar R$ 12 milhões.
Com o fim desses incentivos, o Estado ampliará os recursos públicos e compensará as perdas com a baixa do ICMS.
Esses incentivos reduzem impostos ou até mesmo isentam alguns setores de pagá-los como qualquer outra empresa ou pessoa faz dentro da normalidade.
Essa conta não pode ser paga pelos servidores com menores salários
Historicamente quando o Estado quer reduzir gastos o ataque sempre cai sobre os servidores públicos. Pior ainda, sobre os que têm menores salários.
Dessa vez não pode ser igual. O setor empresarial, que tanto lutou pela redução do ICMS, deve ser penalizado retirando seus incentivos, e não os servidores públicos.
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