Na manhã desta terça-feira (13) o Fórum dos Servidores Estaduais do RN se reuniu para debater sobre a situação da luta salarial: as avaliações e os encaminhamentos desta pauta; o repasse do Governo do Estado aos outros poderes e o Seminário técnico de orçamento e finanças públicas. As entidades que estiveram presentes: Sinsp, Sindasp, Sindfern, Assofme, Adepol e outras.
Ao longo da reunião foi debatido a respeito do Governo Estadual ter ultrapassado o limite prudencial e ter atingido os 57% com a folha de pagamento. Para a diretora do Sinsp/RN, Janeayre Souto, essa é uma situação alarmante: “Precisamos encarar o debate de forma séria, não podemos negligenciar. O Governador faltou com a palavra conosco quando deixou ser sancionada a mensagem 110, que autoriza a demissão dos servidores que não tem estabilidade. É papel do Fórum defender o servidor e o serviço público e isso nós vamos fazer.”
Outro ponto de debate na reunião foi a sanção de modo tácito, quando um projeto que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa é remetido ao Governador para ser aprovado, o Governo tem até 15 dias úteis para sancionar ou não a legislação, caso o Governo não se manifeste o projeto se torna Lei. Como foi o caso da mensagem 110, que agora tornou-se a Lei 10.230 que autoriza o reajuste dos Cargos Comissionados do Governo e também traz nas garantias a possibilidade de demissão de servidores que não tenham estabilidade.
Com tantas pautas importantes, os encaminhamentos da reunião foram convocar uma audiência com o Governador Robinson Faria para tratar do cumprimento de sua palavra e exigir que a legislação seja revogada. Tendo em vista que no último dia 25 de maio, em reunião com o Fórum dos Servidores, o Governador prometeu pessoalmente que enviaria uma emenda supressiva, isto é, uma correção da mensagem 110 enviada à Assembleia, retirando a possibilidade de demissão dos servidores. O diálogo também ocorrerá com o presidente da ALERN, Deputado Ezequiel Ferreira.
Imediatamente o Fórum montou uma comissão e foi até o Centro Administrativo, na Controladoria Estadual compreender como o limite prudencial está sendo calculado e de que modo ocorreu esse aumento substancial nos últimos anos. Na ocasião, houve também visita a chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, e foi sinalizada a necessidade da audiência com o governador Robinson Faria.