De acordo com Cristiano Feitosa (Secretário da SEARH), ainda no mês de novembro, os contracheques de todos os servidores GNO, contemplados com a Portaria 292/2017 (BA), terão a correção dos seus níveis remuneratórios.
Como todos sabem há 7 anos, não temos sequer a reposição das perdas salariais. Por isso, a tabela salarial da categoria GNO, está defasada e abaixo do salário mínimo. Com a implantação dos dois níveis remuneratórios alguns servidores terão aumento indireto na sua remuneração. Vai depender em qual nível e cargo o servidor se encontra dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos (PCCR).
O nosso sindicato se preocupou em exigir que os servidores GNO fossem os primeiros contemplados com as mudanças de nível. O Governo do Estado publicou a Portaria 292/2017, no Boletim Administrativo do dia 29 de agosto de 2017. Entretanto foram publicados os níveis remuneratórios apenas dos servidores GNO (ativos), os inativos não foram contemplados nesta portaria. Além disso, essa portaria do GNO não trata da retroatividade.
Ao ler a Portaria 292/2017 (BA) a direção do SINSP, solicitou à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos, na pessoa do Secretário Cristiano Feitosa (SEARH), que prontamente recebeu a direção do SINSP e assumiu o compromisso de republicar a Portaria 292/2017 (BA), incluindo os inativos e retroagindo os seus efeitos à data do direito adquirido pelo servidor, seja ele ativo ou inativo. De acordo com o Secretário Cristiano Feitosa.
Por que Portaria 292/2017 (BA) que trata do cargo GNO, não foi republicada?
A ação movida por um outro sindicato, que não representa os servidores da administração direta do Estado, está cobrando 20% do contracheque dos servidores, sobre os valores referentes aos níveis remuneratórios. Como já dissemos, a mudança dos níveis remuneratórios foi conquistada administrativamente e politicamente. E uma outra entidade que se diz representante dos trabalhadores, quer receber honorários de uma causa ganha. Nós não aceitaremos que nenhum servidor, pague honorários sobre uma conquista administrativa.
De acordo com Cristiano Feitosa (Secretário da SEARH), ainda no mês de novembro, os contracheques de todos os servidores GNO, contemplados com a Portaria 292/2017 (BA), terão a correção dos seus níveis remuneratórios.
O nosso sindicato está diariamente acompanhando e buscando resolver essa questão para o GNO. A direção do SINSP só irá descansar quando o Governo do Estado republicar a Portaria 292/2017 (BA), reconhecendo todos os direitos do GNO, ativos e inativos. Estamos também constantemente cobrando reajuste salarial para a categoria, para que os trabalhadores recebam ganhos reais!
A lei 432/2010 em seus artigos 23 e 25, falam sobre os níveis remuneratórios mas não trazem um percentual. Não podemos irresponsavelmente dizer quanto cada servidor receberá com a implantação dos níveis remuneratórios, pois esses valores são calculados individualmente. De acordo com o nível de cada um, dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.