Sabemos que o Governo do Estado sentou com a bancada federal, na última quinta-feira (4), reuniu-se também com representantes dos poderes (Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado) e o resultado dessas reuniões, foi decidir implantar um pacote cruel de medidas que atacam PRIOTARIAMENTE OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. O Governador reuniu-se com todos e nega-se à receber os servidores públicos. Como é que o Governador Robinson Faria quer impor aos servidores esse preço tão alto, com aumento da alíquota da previdência e demissões, sem ao menos conversar com os principais atingidos por essas medidas? Essa atitude só mostra que o Governador Robinson Faria não tem respeito com os servidores nem com os serviços públicos.
O Governador escolhe atacar os mais frágeis, que são os servidores do poder executivo e continua mantendo os privilégios de outras instituições. As sobras orçamentárias resultantes dos repasses enviados mensalmente por meio de duodécimos aos Poderes pertencem aos Tesouro Estadual e devem ser devolvidos. Isso já praticado em outros estados brasileiros. Não estamos cobrando nenhum absurdo, nem descumprindo a lei. Muito pelo contrário, pedimos a compensação imediata das sobras financeiras, resultantes de repasses feitos a maior aos demais poderes do Estado nos exercícios anteriores,
Esses valores contribuem para injetar dinheiro novo no Estado e será mais uma forma de regularizar os pagamentos dos servidores.
Desde o início do ano de 2016, quando iniciaram os atrasos no pagamento dos salários, o Fórum Estadual de Servidores Públicos vem lutando para a regularização do calendário de pagamento, para isso o Fórum realizou um trabalho inédito, que é buscar soluções que colaborem para resolução do problema. As entidades realizaram estudos, analisaram as contas do Estado, monitoram as receitas. Em setembro do ano passado, o Fórum lançou uma carta ao Governo do Estado e à sociedade potiguar com um pedido de medidas urgentes para conter a crise e devolver à população a normalidade dos serviços públicos
A carta apresenta ações concretas, tais como:
1. Regularização do pagamento da folha salarial dos servidores do Poder Executivo, com a divulgação prévia de calendário, atendendo ao comando da Constituição Estadual, ao direito fundamental de todo e qualquer trabalhador perceber tempestivamente a remuneração que faz jus, injetando, desta forma, recursos na economia potiguar que redundarão em maior consumo, vendas e produção, com repercussão positiva inclusive na arrecadação de ICMS;
2. Criação de força-tarefa envolvendo Auditores Fiscais da Secretaria de Tributação do Estado, Procuradores da Procuradoria Geral do Estado, Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, Delegados da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes Contra a Ordem Tributária e outras autoridades e servidores públicos, com o escopo de agilizar ações concretas de cobrança ágil e efetiva da Dívida Ativa do Estado, que hoje já remonta a cerca de R$ 7 bilhões, sem que estes recursos entrem nos cofres estaduais e sonegadores contumazes sejam penalmente penalizados, contribuindo assim para que se firme o sentimento de que se pode sonegar tributos no RN, pois as chances de punição são reduzidas. É um verdadeiro ciclo vicioso de sonegação e de impunidade em detrimento de toda a sociedade;
3. Compensação imediata das sobras financeiras, resultantes de repasses feitos a maior aos demais poderes do Estado nos exercícios anteriores;
4. Transparência total das despesas do Poder Executivo, que permitam à sociedade potiguar ter conhecimento da realidade financeira do Erário Estadual e de como os recursos públicos estaduais estão sendo empregados;
5. Evolução dos estudos técnicos e da legislação orçamentária quanto ao rateio do déficit previdenciário entre todos os poderes e órgãos com autonomia financeira, quanto ao aporte pecuniário necessário em prol do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN; e,
O documento aponta medidas urgentes para enfrentar a atual situação de calamidade dos serviços públicos: a regularização do pagamento da folha; criação de uma força-tarefa para as cobranças da Dívida Ativa do Estado; compensação das sobras financeiras dos Poderes; transparência das despesas do Executivo; instituição de um orçamento participativo; rateio do déficit previdenciário entre os Poderes. O documento enviado em setembro do ano passado é atual, pois visa encontrar saídas para sanar os atrasos de salários e as más condições de trabalho do funcionalismo do RN, apontando soluções concretas, como a cobranças das sobras orçamentárias dos demais Poderes e o rateio do déficit previdenciário entre os Poderes.
O Governador Robinson Faria tem outras opções para tirar o RN da crise e retomar o caminho do crescimento e principalmente da normalidade dos serviços públicos. Pagando os servidores o que é justo, o seus salários em dia e à população terá novamente a oferta dos serviços públicos. Deixamos aqui o sentimento de revolta dos servidores que é compartilhado pela população potiguar. Porque Robinson não faz a opção pelo bem do povo? Que interesses estão por trás deste pacote de medidas anunciado?