O governo anunciou a abertura do processo licitatório para construção do Núcleo Integrado de Fiscalização de Fronteira (NIFF), que será erguido em Canguaretama, às margens da BR-101. O Núcleo servirá com um ponto fixo de controle tributário, além de também poder ser utilizado para o controle de segurança e de inspeção animal. Além desse local, o governo também espera utilizar outro posto fiscal na cidade de Passa e Fica, e também compartilhar com o governo cearense um centro de fiscalização em Aracati, que serviria também a cidade de Mossoró, na BR-304.
O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, informou ao SINSP que novas fiscalizações fixas também devem ser abertas em breve. “Inicialmente os postos de Canguaretama e Passa e Fica serão os primeiros. Esse anúncio faz parte da retomada da fiscalização das fronteiras”.
Carlos Eduardo não quis falar sobre números, mas afirmou que tem “boa expectativa na redução da sonegação e inadimplência”. Além disso, o secretário de Tributação informou que o governo ainda avalia a possibilidade de fazer concurso para aumentar o quadro efetivo de auditores fiscais da SET.
O SINSP sempre cobrou a reabertura dos postos fiscais para aumentar a arrecadação do Estado. Porém, o número ainda é baixo. O RN chegou a ter dezenas de postos de fiscalização e, em 2012, quando foram desativados, eram sete nas principais estradas do estado.
Técnicos de tributação acreditam que sete postos fixos seriam suficientes para aumentar significativamente a arrecadação do Estado. É uma boa notícia para os cofres do RN, mas além disso, espera-se que governo siga realizado blitz nas rodovias para inibir a sonegação fiscal.
Um estudo técnico mostrou que a inadimplência atual no RN está na faixa dos 12%, enquanto antes, quando todos postos funcionavam, a sonegação era de apenas 5%. Sem os postos, incluindo os de fronteira, a sonegação cai para algo em torno de 7%, 8%.