Apesar da pandemia, o governo do RN arrecadou um valor superior de ICMS em relação ao ano passado, quando comparamos os meses de março. A diferença positiva foi de R$ 42 milhões.
O Estado do RN arrecadou R$ 502 milhões do tributo apenas em março de 2021. O valor representa R$ R$ 42.151.257,49 milhões a mais que o mesmo período de 2020 apenas em ICMS.
Se o governo quiser, pode utilizar esse recurso extra, que não esperava que entrasse nos cofres públicos, para cumprir com suas obrigações e pagar os salários atrasados há mais de dois anos.
Folhas atrasadas pelo Estado
O governo do RN ainda acumula dívida com seus servidores ativos, aposentados e pensionistas de duas folhas salariais, referentes ao mês de dezembro e 13° salário de 2018, que foi pago em parte. O Fórum dos Servidores defende a imediata quitação do 13° de 2018, como também do salário referente a dezembro de 2018.
Ou seja, O Fórum cobra o pagamento integral da dívida do Estado com os servidores. Além diso, os sindicatos também defendem que o Estado tem a obrigação de pagar a dívida com correção monetária, pois há defasagem dos valores por causa da inflação acumulada em dois anos; pagamento de juros como forma de compensação à longa espera; e incentivos fiscais baseados em políticas públicas para amenizar ou extinguir os efeitos severos criados após o atraso salarial.
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