A gestão da governadora professora Fátima Bezerra aplicou menos de 25% da receita do Estado em Educação no seu primeiro ano de governo, em 2019, e novamente em 2021, último ano que o RN apresentou balanço fiscal ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), fonte dessa informação.
O ano de 2020 foi a único em que o governo do RN, sob gestão da professora Fátima Bezerra, cumpriu o mínimo constitucional de 25% de gastos da receita na Educação.
Veja os números:
2019: 24,98%
2020: 25,01%
2021: 23,65 %
2022: Não informado pelo governo ao FNDE
Por ser um Estado governado por uma professora, que diz lutar pela Educação, a sociedade espera que o governo não aplique apenas o mínimo, e sim ultrapasse o que a Constituição determina, mas não foi o que ocorreu no Rio Grande do Norte.
Para se ter uma noção da proporção do valor não gasto por parte do governo Fátima Bezerra, apenas em 2021 foram R$ 156.029.151,65 que deixaram de ser aproveitados no RN.
Obrigação constitucional
De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar anualmente nunca menos de 25% "da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".
No entanto, a governadora não terá punição relacionada ao ano de 2021, pois a Emenda Constitucional nº 119/2022, isentou os entes federativos de cumprir tal obrigação por conta das interrupções das aulas durante a pandemia da covid-19, no biênio de 2020-2021. Porém, a EC não se aplica ao ano de 2019.