Com a reforma da Previdência, o Governo do Rio Grande do Norte vai tirar os militares estaduais (bombeiros e policiais) do IPERN – Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais.
O SINSP consultou o texto de outros estados como a Paraíba, Bahia e Santa Catarina e em nenhum deles a reforma opta por excluir a PM da contribuição. Conforme as informações, é possível que o Rio Grande do Norte seja o único estado brasileiro a excluir esses servidores. Atualmente, como os demais servidores titulares de cargos efetivos no estado, a categoria dos militares contribui para o regime próprio de previdência social.
Veja o que diz o artigo de número 29, do texto:
“Art. 29. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de
cargos efetivos, excetuando-se os militares estaduais, terá caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores
ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial."