Em reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais na última sexta-feira (27), a Equipe Econômica do Governo do Rio Grande do Norte disse não poder apresentar um calendário de pagamento do 13º salário de 2019 e dos atrasados em razão da indefinição dos recursos extras.
Segundo o secretário do Estado do Planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, que voltou a frequentar as reuniões com o Fórum, a garantia do estado são os R$ 120 milhões da venda da folha, que serão recebidos no início de dezembro. Em relação à cessão onerosa, o chefe da pasta esclareceu que, de acordo com o que foi aprovado no Senado, 15% seria destinado aos estados e 15% aos municípios. O percentual garantiria ao RN algo em torno de R$ 460 milhões.
A indefinição, no entanto, dá-se por duas razões: ocorreram duas mudanças em relação ao pagamento. Uma delas, implica na possibilidade do pagamento vir a ser parcelado. Caso isso aconteça, o secretário adiante que, no pior cenário, o estado receberia, em 2019, algo em torno de R$ 326 milhões. O restante, cerca de R$ 160 milhões, entraria em junho de 2020.
Já a segunda indefinição, é que a Câmara aprovou, mas não definiu o que vai para o estado e o que vai para o município.
"Os municípios estavam querendo uma parcela maior do que o que estava definido pra eles. Os governadores estão indo na segunda-feira (hoje), no sentido de preservar os 15% dos estados e os 15% dos municípios. Se quiser dar mais aos municípios, que retirem da parcela da União e não das parcelas do estado. Então, hoje, nós temos a indefinição da questão de qual o percentual que vai caber dos estados", disse.
Com isso, atrasados e até mesmo o 13º de 2019, estão indefinidos:
"A nossa dificuldade de dizer do calendário de pagamento de 2019, dos atrasados e do 13º, é porque a gente tem uma indefinição em relação a esses valores. Não só à data, mas ao valor que vai entrar", falou.
Já o PEF, que pode garantir cerca de R$ 280 milhões, ainda está no congresso nacional. "Tudo no congresso nacional hoje está submetido à lógica da reforma da Previdência", disse.