A gestão Fátima Bezerra segue ampliando o número ilegal de professores temporários na rede estadual de ensino. Atualmente existem 5.871 professores temporários, segundo dados do Sigeduc.
Pela Lei estadual nº 9.353/2010, que trata da contratação de professor temporário, o número de contratos temporários no magistério não deve ser superior a 20% do total de docentes em efetivo exercício nas escolas.
Veja os números atualizados:
Professores nas salas de aula: 12.411
Número máximo permitido por Lei (20%): 2.482
Professores temporários: 5.871
Número de professores temporários com contratos ilegais: 3.389
Dados: Sigeduc
Custo dos contatos ilegais de professores temporários
O valor unitário de cada professor temporário é R$ 4.867,77 por mês.
Então são R$ 16 milhões mensais.
Valor equivalente a R$ 214.459.342,89 por ano, apenas com contratos ilegais de professores temporários.
Fátima Bezerra tomou posse em 2019 com cerca de 800 contratos de professores temporários.
A governadora conseguiu a proeza de ampliar esse número para próximo de 6 mil.
Esse é um ato enfraquece a carreira docente, pois esses profissionais têm tempo determinado para sair da sala de aula, não crescem na carreira, não conquistam letras no plano do magistério e são substituídos no futuro por outros que igualmente têm a carreira estagnada.
Enquanto isso, o governo retira professores efetivos da sala de aula, os coloca em funções administrativas, em desvio ilegal de função, os substituindo por professores temporários.
Uma política que ganha força no RN, destrói a carreira dos professores e enfraquece a luta dos profissionais.
Professores temporários não fazem concurso público
É bom recordar que a seleção de professores temporários é simplificada, sem realização de prova, sendo necessário apenas apresentação de currículo.
Dados estão com órgãos de controle
O SINSP reuniu documentação acerca das informações de professores temporários na rede estadual de ensino e encaminhou ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, assim como o Ministério Público de Contas. Por se tratar de recursos federais, oriundos do FUNDEB, também foram acionados o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União.
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