O governo Fátima Bezerra afirma que a redução de 20% dos cargos comissionados "tem alto potencial de prejudicar mais ainda a capacidade estatal de atender as demandas da sociedade" e que tal redução representa um valor baixo para a folha de pagamento, com uma economia mensal de R$ 1.119.856,50.
Veja trecho do documento assinado pelo subsecretário de Recursos Humanos, Carlos José Cerveira (documento completo no final da matéria):
"também é importante registrar que a redução de 20% nos cargos em comissão do Poder Executivo Estadual irão representar em média uma economia mensal de R$ 1.119.856,50 (um milhão, cento e dezenove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Tal montante significa uma variação na folha de pagamento de 0,14%, portanto pouco representativo e com alto potencial de prejudicar mais ainda a capacidade estatal de atender as demandas da sociedade"
Já o secretário de Administração Pedro Lopes afirma em despacho que quer acabar com 7.310 cargos administrativos e que essa ação trará uma redução de despesa mensal de R$ 7.253.280,18 para a folha de pagamento.
Veja: (documento completo no final da matéria):
"Ainda como medida de redução de despesa de médio/longo prazo, na Mensagem n° 18/2024, o Projeto de Lei Complementar efetua a redução líquida de 7.310 cargos públicos, sendo 9.185 de nível fundamental, aumento de 850 de nível médio, e 914 de nível superior, que representa uma média de redução de custos futuros na ordem de R$ 7.253.280,18 (sete milhões, duzentos e cinquenta e três mil duzentos e oitenta reais e dezoito centavos), mensais, sem encargos. Essas reduções foram nos cargos gerais da administração direta, regidos pela Lei Complementar Estadual 432/2010, do GAC, SEFAZ (técnicos tributários), IDEMA, JUCERN, EMATER, DER. Ampliando-se esta medida, está em estudo a extinção de 900 cargos da DATANORTE e BANDERN."
Ambos os despachos, tanto o do secretário de Administração, como o do subsecretário de Recursos Humanos, foram em resposta a recomendação do MPRN acerca de redução de gastos com pessoal.
Para o governo Fátima Bezerra é assim: redução de comissionados tem um valor baixo, não significativo, já para acabar com cargos administrativos o discurso é outro, de economizar.
É inadimissível que ao mesmo tempo em que demonstra interesse em acabar com mais de 7 mil cargos administrativos de servidores efetivos do Estado, o governo Fátima Bezerra diz que a redução de 20% dos cargos comissionados representa um valor baixo.
Para o Estado, esse discurso só cabe para cargos comissionados, pois quando a história é acabar com 7 mil cargos efetivos de servidores administrativos que recebem próximo ao salário mínimo, não tem isso de ser um valor pouco representativo ou com alto potencial de prejudicar a capacidade de atender as demandas sociais.
E quem vai ocupar essas 7 mil vagas? Cargos comissionados? Terceirizados?
Esse é um governo que orquestra ataques contra servidores humildes, que recebem salário mínimo, e age com proteção aos cargos comissionados que dependem de indicação política.
DESPACHO SUBSECRETÁRIO RECURSOS HUMANOS
DESPACHO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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