Esta semana, os servidores públicos estaduais sofreram mais um duro golpe da administração estadual. O Governo do Estado por meio do IPERN, está tentando dificultar o acesso dos servidores públicos à aposentadoria, exigindo a apresentação de muitos documentos, aumentando a burocracia e gerando despesas para os servidores públicos.
Foi publicado no diário oficial, um instrução normativa que muda as regras para dar entrada no processo de aposentadoria. O documento é assinado pelo Presidente do Instituto de Previdência Estadual (IPERN), José Marlúcio.
Na manhã desta terça-feira (19), o SINSP/RN protocolou um ofício na Casa Civil, direcionado à Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, solicitando uma audiência para tratar sobre estas mudanças no acesso ao direito à aposentadoria.
A diretoria do SINSP/RN, como representante dos servidores da administração direta, vem dizer à categoria que está atuando no intuito de esclarecer os motivos que levaram à essas mudanças. Tendo em vista que hoje, o processo de aposentadoria muitas vezes demora, anos para ser concluído. E estas mudanças chegam para trazer mais burocracia e dificultar ainda mais a aposentadoria dos servidores públicos.
“Informamos aos servidores públicos da administração direta que NÂO admitiremos nenhum retrocesso. Os servidores do poder executivo não podem pagar toda a conta desta crise. O direito à aposentadoria é legítimo, protegido pela Constituição Federal, Estadual e pelo Regime Jurídico Único. Tomaremos todas as providência para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados”, ressalta Janeyre Souto (Presidenta do SINSP/RN)
Veja os documentos: Oficío do SINSP/RN solicitando audiência com a Casa Civil e a Instrução Normativa do IPERN, na íntegra.