Na tarde desta terça-feira (17), os deputados estaduais do RN perderam a oportunidade de dar um grande passo para tirar o Rio Grande do Norte desta crise. Durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019), a Assembleia Legislativa impediu a inclusão de dispositivo que obrigava os demais poderes a devolver aos cofres do Executivo as chamadas sobras do Orçamento dos outros poderes.
O placar da votação foi 11 a 11. O desempate veio pelo chamado “voto de Minerva” do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB-RN), que é contra a devolução.
"Os deputados estaduais acabaram de assinar a falência do Rio Grande do Norte. Esta proposta é ruim para a população do RN que provavelmente enfrentará anos mais difíceis do que os últimos. Pois esse orçamento não traz nada de acréscimo para investimento e custeio nas áreas essenciais, saúde e segurança principalmente. Isso quer dizer que vai continuar faltando remédio nos hospitais, estrutura na segurança." Janeayre Souto (Presidenta do SINSP/RN)
Devolver as sobras orçamentárias, é uma proposta que vem sendo amplamente discutida pelo Fórum Estadual de Servidores Públicos, que é a devolução das sobras oriundas dos duodécimos. O dinheiro pertence ao Tesouro Estadual e o ato de devolver a parte que não foi utilizada do orçamento pelos demais poderes ao Executivo, já é um prática em quase todos os estados brasileiros, mas o RN ficará para trás mais uma vez.
Em 2016, as sobras somaram R$ 407,6 milhões, valor que seria suficiente para pagar uma folha mensal do servidores do Executivo, que até hoje não receberam o décimo terceiro salário do ano passado.
O DIEESE fez um estudo aprofundado sobre a proposta de orçamento que o Governo Apresentou e destacou sérias críticas ao orçamento que foi aprovado pela ALRN para 2019. Entre elas estão a falta de previsão orçamentária para investimento e custeio. Sugeria como emenda à ser incluída na LOA, o rateio do déficit previdenciário para todos os poderes, e ainda a devolução das sobras orçamentárias, proposta que chegou a ser incluída no projeto mas foi retirada pelos deputados.