A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto base do projeto de lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas. Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. Esse foi o mais duro ataque aos direitos dos trabalhadores consolidado durante o Governo Temer.
Os prejuízos serão imensuráveis para o funcionalismo público, para os serviços públicos que sofrerão a substituição continua de profissionais de carreira por terceirizados. A terceirização já provou ser nada mais nada menos do que a PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E DOS SERVIÇOS. Apenas as grandes empresas lucram com contratos milionários, fortalecem a corrupção existente no mercado das licitações, pagam salários miseráveis e são líderes em inadimplência quanto ao pagamento dos direitos trabalhistas. As empresas terceirizadas são as que mais respondem processos na justiça do trabalho e Ministério Público do Trabalho e Emprego por descumprimento das leis trabalhistas, más condições de trabalho dentre outros.
Esta é mais um prova CONCRETA que o objetivo principal deste Governo Ilegítimo é DESTRUIR o ESTADO, diminuir as obrigações do Estado como principal provedor de serviços básicos SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA. Temer quer exclusivamente fortalecer a iniciativa privada, beneficiar apenas o mercado financeiro e punir o povo brasileiro, que ficará cada dia mais fragilizado, refém de serviços públicos de péssima qualidade.
Os servidores públicos de todas as esferas, continuarão sem receber reajustes, trabalhando em situação precária, sem estrutura e sem a possibilidade de renovação do quadro, sem concursos públicos.
O SINSP RN repudia a aprovação o projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades, incluindo a atividade fim!
#Golpe #TercerizaçãoNão #ForaTemer #ResistirELutar
Veja como votaram os deputados que compõem a bancada do RN:
