O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última segunda-feira (08), o Projeto de Lei que torna o atendimento bucal obrigatório e direito de todos os brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, – principal diretriz da área do país –, para incluir o programa Brasil Sorridente, que passa agora a integrar o SUS de forma definitiva.
Criado em 2004, no primeiro governo Lula, o Brasil Sorridente garante acessos aos serviços odontológicos de forma gratuita no SUS. Antes do programa de saúde bucal, o principal procedimento odontológico que era realizado nos serviços públicos era a extração dentária.
De acordo com dados do governo federal, até o fim dos anos 1990, mais de 30 milhões de brasileiros jamais tinham ido ao dentista. No mesmo ano de implantação do programa, ao menos 20% da população já havia perdido todos os dentes. Além disso, 45% não tinham acesso regular à higienização, como escovas.
A partir do Brasil Sorridente, o SUS passou a promover a saúde bucal, o atendimento preventivo e a recuperação dentária, conforme destacou Lula em cerimônia no Palácio do Planalto, na manhã da última segunda. “A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas. Elas não se tratam porque não podem, ninguém gosta de estar banguelo. O Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária porque recupera não só o sorriso, recupera a dignidade do ser humano. O orgulho do ser humano”, ressaltou o presidente.
Uma política de Estado
Entre 2003 e 2015, houve um aumento de 543% no total de profissionais odontológicos atendendo no SUS. O equivalente a 30% dos dentistas brasileiros, ou 64 mil. A primeira Pesquisa Nacional de Saúde Bucal, realizada em 2010, ainda constatou queda de 26% na incidência de cárie entre crianças de 12 anos. E uma redução do problema na população de 15 a 64 anos. No entanto, os ultimos seis anos foram marcados por “desmonte” e “descaso” com a saúde pública no geral, o que prejudicou a trajetória do programa.
Diante desse quadro, Lula reforçou que até o final do mandato, uma parte de seu governo continuará dedicada a “recuperar o que foi destruído”. “E vocês não têm noção de como foram destruídas coisas que levamos 13 anos para fazer e eles levaram quatro anos para destruir. Ou seja, agora temos que reconstruir tudo”, observou o petista. Ele acrescentou que ainda nesta semana vai retomar quatro mi obras em escolas públicas paralisadas no Ceará. Dentre elas, 1.700 creches.
Ampliação do programa até 2026
O Ministério da Saúde anunciou que a primeira medida que adotará com a obrigatoriedade é a ampliação do atendimento. Mais de 3,7 mil equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento foram credenciados nesta segunda. A meta, porém, de acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, é atingir 100 mil equipes de saúde bucal até o fim do terceiro governo Lula. Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso ao dentista passam a ser alcançados pelo programa.
O que totaliza 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento em 805 municípios. A ministra também anunciou a criação de uma rede virtual visando a formação dos profissionais e ampliando a teleodontologia na atenção básica. Além disso, o Brasil Sorridente também passa a fazer parte da Agenda Integral de Saúde Nacional da População Negra. Em paralelo, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) está realizando um estudo para recompor as equipes em todos os distritos sanitários indígenas.
Fonte: Rede Brasil Atual – RBA