Nessa quarta (30), a Presidente do SINPS, Janeary Souto e o assessor jurídico, Manoel Batista Dantas Neto, e representantes da Diretoria da instituição foram ao Tribunal de Justiça acompanhar o andamento do processo da ação impetrada pelo SINSP, que derruba a determinação judicial que reduz o salário de mais de 11 mil servidores da administração direta do Estado. O objetivo é dar rapidez e resolutividade na causa para impedir a retirada de parte da renda dos servidores.
“O mandado de segurança impetrado pelo SINSP contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado que atinge a vida de mais de 11 mil servidores do Estado estava na pauta para o dia de hoje (30 de janeiro). No entanto, o relator pediu para retirar de pauta porque o Tribunal de Contas alegou um fato novo e mandou dar vista ao Sindicato para depois o processo voltar a pauta para julgamento”, afirma o advogado Manoel Batista.
O Sindicato entende que essa decisão do Tribunal de Contas é arbitrária e que eles não possuem competência para fazer o controle de legalidade acerca da vida funcional do servidor e, por isso, o Sindicato foi ao poder judiciário para declarar a ilegalidade do Tribunal de Contas.
Em junho do ano passado saiu uma liminar impetrada pelo SINSP que derrubava a determinação do Tribunal do Contas do Estado (TCE/RN). Essa liminar pedia que parte dos seus salários retirados em abril de 2018, fossem devolvidos.