O Plano de Cargos, Carreira e Remunerações nº 432/2010 completou 14 anos no último dia 1º julho. E junto a essa data histórica que deve ser muito comemorada e celebrada pelos servidores da Administração Direta, também está o triste fato que o plano ainda carece de regulamentação, deixando servidores que têm direitos adquiridos depreciados.
A origem do PCCR 432/2010 vem de uma luta histórica de décadas dos servidores que atuavam na Administração Direta do Poder Executivo Estadual. A ideia de ter uma carreira bem estruturada e consolidada era desejo de todos que exerciam suas funções nos órgãos públicos. Passavam-se inúmeros gestores e esse ideal não progredia.
A construção desse plano teve a participação de diversas mãos e para não esquecer nenhuma dessas importantes pessoas não vamos nomear cada um desses que estão na nossa história.
A todos que contribuíram para o surgimento do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações nº 432/2010 fica o agradecimento de todos que fazem parte da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte.
Contudo, hoje, 14 anos após a criação do PCCR 432/2010, o plano ainda não está regulamentado. Servidores precisam buscar à Justiça para ter nos seus contracheques direitos previstos em lei.
Infelizmente não era para ser assim. Cada artigo previsto na lei deveria ser celebrado administrativamente, mas a omissão do Estado faz com que isso não seja possível.
São promoções, progressões, gratificações por estudo, etc. que são retirados dos servidores públicos.
Então, esse momento de comemoração pelos 14 anos de nosso Plano, também é uma ocasião para todos nós refletirmos sobre a conquista que é estar enquadrado no PCCR 432/2010 e como não devemos nos calar com a omissão do Estado com o progresso de nossa carreira.
Todos nós temos que continuar lutando para que o nosso Plano seja respeitado e assim cada um dos servidores, seja ativo, aposentado ou pensionista, tenha seu direito preservado e respeitado. Por esse motivo o SINSP existe e sempre existirá, para lutar por você servidor da Administração Direta.