Segundo denúncia da professora Anna Karina, servidora do Estado do Ceará, o MPCE está coagindo servidores que atuam na educação a assinar documento que obriga retorno inseguro às aulas presenciais. As informações são do Esquerda Diário.
A professora utilizou suas redes sociais (veja aqui) para denunciar que o Ministério Público do Ceará, junto à Defensoria Pública, estão coagindo servidores a assinar um documento que os obriga ao retorno inseguro das aulas dentro das escolas em troca de uma promessa de vacina.
Mostramos a exigência aqui no SINSP. A qual A OAB se posicionou contrária e chamou de medida autoritária. Para o órgão: “A obrigatoriedade de declaração de comprometimento de retorno presencial constitui nítido constrangimento à categoria, configurando-se exigência absolutamente descabida, inclusive de uma perspectiva jurídica”.
Já o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) entrou com uma ação na Justiça contra a exigência do governo do Ceará. Para o sindicato a ação é discriminatória e fere a Constituição.
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