O estranho caso da professora Esmerina Soares, que foi noticiado pelo SINSP em maio deste ano, está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Lembrando: a professora Esmerina Soares atualmente exerce o cargo comissionado de subcoordenadora de Administração de Pessoal da secretaria de Educação, que é um cargo em tempo integral.
Além de professora da rede estadual, ela ainda é professora da rede municipal de Caicó.
Pela Lei deveria estar afastada de seus outros dois vínculos para assumir o cargo em comissão, como determina o art. 133 do Regime Jurídico Único.
Apesar de ter que se afastar desse cargo, o seu vínculo está ativo normalmente com o município do Seridó.
Veja o documento em que o Ministério Público oficia as secretarias de Educação de Caicó e do Estado para ter informações sobre o caso da professora Esmerina Soares:
Para o MPRN:“A averiguação das situações que configuram acúmulo ilegal de cargos constitui dever da Administração Pública, mostra-se imperativa a adoção das medidas saneadoras, visando acarretar redução de gastos com servidores que comprometem a legalidade, a moralidade e a eficiência do serviço público e no intuito de melhor apurar os fatos trazidos a conhecimento deste Órgão Ministerial”
Entenda o caso do convênio
Até 1º de janeiro de 2023 existia um convênio da prefeitura de Caicó com o governo do Estado para Esmerina Soares trazer seu vínculo municipal para o Estado.
Com isso, ela mantinha duas remunerações para exercer o mesmo cargo na SEEC, ato que é proibido pela Constituição Federal e que o próprio Ministério Público recomenda que se afaste de um dos vínculos para assumir o cargo em tempo integral.
A situação fica mais estranha. Desde a data do fim do convênio, início de 2023, professora Esmerina tem que trabalhar diariamente em Caicó. Não sabemos se ela dá aula presencial ou de maneira remota.
A própria professora Esmerina Soares já chegou a afirmar em reunião com o SINSP, que já deu aula por “10 anos”. Então, nesses mais de 30 anos de carreira ela deve ter umas duas décadas longe da sala de aula, de acordo com seu discurso.
Mesmo assim, estranhamente, a professora Esmerina Soares manteve todos os direitos de professores que enfrentam 40 crianças numa sala de aula, tendo que dar aula em duas, três escolas para completar sua carga horária. Todos os direitos iguais mesmo em trabalho administrativo.
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