O TJRN homologou o acordo assinado pelo SINSP e Estado que vai dar promoções a todos os servidores enquadrados no Plano de Carreira 432/10. Agora a direção do sindicato vai cobrar a imediata implantação do governo. O documento afirma que a implantação deve acontecer quando homologado. Como a assinatura ocorreu nesta terça-feira, 31, o direito deve entrar em folha suplementar referente a maio.
O Núcleo de Ações Coletivas presidido pela desembargadora Zeneide Bezerra foi o responsável pela homologação do acordo. Junto a sua equipe formada pela juíza Rayane Alencar e o juiz Fábio Ataíde, o NAC confirmou o direito dos servidores. O acordo também foi analisado pela CEJUSC, através da juíza Daniella Simonette.
O acordo define uma promoção remuneratória para todos os servidores e uma gerencial para todos que têm direito, por ter um diploma de ensino superior.
Ontem o promotor Christiano Baía, do Ministério Público do RN, emitiu parecer favorável ao acordo e logo em seguida o Núcleo de Ações Coletivas homologou sem ressalvas o documento.
Agora a presidenta do SINSP, Janeayre Souto, vai cobrar da secretaria de Administração a imediata implantação das promoções no contracheque dos servidores da Administração Direta.