O subsecretário de Recursos Humanos, José Ediran Teixeira, atendeu o SINSP para uma reunião e aproveitou a oportunidade para esclarecer uma das dúvidas dos servidores públicos: sobre como requerer a mudança de nível gerencial:
“O Estado não está recebendo documentação pra promoção de nível gerencial. Esse tipo de ação está sendo feito através da PGE. Se não me falha a memória existe uma ação judicial impetrada pelo SINSP e estão fazendo um acordo por lá, mas aqui na secretaria de administração a gente não está recebendo nenhuma documentação e não tem nenhuma orientação pra receber nada administrativo na questão da promoção gerencial’.
O subsecretário fez questão de afirmar que qualquer mensagem ou informação que o Estado está convocando os servidores com seus documentos é mentirosa. Inclusive, fez questão de comentar que já repassou essa informação para outras representações sindicais.
“Nível gerencial é um acordo entre o governo, mais especificamente a PGE e o SINSP. Não há nenhuma orientação aqui na Administração”, pontuou José Ediran.
O SINSP auxiliou o governo na elaboração de uma lista de servidores que têm direito a mudança de nível gerencial, mas ainda não conseguiram administrativamente. Para isso, o sindicato recebeu a documentação dos servidores que possuem diploma de graduação ou pós-graduação.
Todo esse trâmite foi à pedido do governo, e a relação foi entregue ao procurador-geral adjunto, José Duarte Santana, na última segunda-feira (14), junto o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT.
A PGE informou ao SINSP que dará prosseguimento ao processo para que a lista de servidores chegue até o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. No NAC a previsão é que o acordo seja homologado para depois ser publicado pelo governo.
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