O Ministério Público do RN está investigando a utilização da Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, para uma reunião sindical. Segundo a direção do colégio “o evento é realizado na escola com o aval da secretaria” e que “ocorre há muitos anos”.

A ação do Ministério Público é baseada em cima de uma Portaria do governo, do ano de 2016, que só libera as escolas para eventos sociais, culturais, esportivos e religiosos. Em 2020, o governo Fátima também sancionou uma Lei que regulamenta o uso das escolas só para eventos nos períodos de recesso escolar, finais de semana e feriados.

É um absurdo o governo não liberar as escolas públicas do Estado para reuniões dos trabalhadores. Entidades sindicais já têm tradição de utilizar esses espaços para suas assembleias, junto aos membros e associados. Temos que observar que é de extrema importância que as escolas sirvam ao interesse da sociedade, o interesse público. Restringir o acesso da população às escolas para reuniões e ações é fechar as portas da comunidade para os seus cidadãos.

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