O Governador Robinson Faria anunciou na última quinta-feira (04) um pacote de maldades que atingem diretamente os serviços e os servidores públicos. Entre elas estão a demissão de servidores, suspensão de concessão e pagamento de licenças prêmio e aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%. O Governo anunciou ainda a venda de Patrimônio Público como o Centro de Convenções, o Centro de Turismo e a sede do Departamento Estadual de Rodovias (DER). Confira a lista completa das medidas anunciadas pelo Governo do RN aqui.

Este pacote de medidas que visam desmontar o funcionalismo público estadual não é novo. O Governo do Estado, por meio do vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), já havia encaminhado mensagens com este objetivo. As principais são:

151/2017 (transforma a remuneração do servidor público em subsídio, Acaba com os Planos de Carreira, congela dos salários e impede o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória);

118/2017 (aumenta a alíquota da previdência de 11% para 14%);

050/2015 (cria a previdência complementar para os servidores públicos estaduais)

Fazemos questão de lembrar aos servidores públicos do Estado do RN, que essas mensagens não foram votadas pela ALRN, por força e pressão da nossa mobilização constante. O Sinsp/RN junto ao Fórum Estadual de Servidores Públicos tem realizado um trabalho árduo, mobilizando as categorias contra essas medidas que atingem os servidores públicos. Por muitas vezes lotamos as galerias da ALRN, fizemos protestos e conseguimos barrar estas mensagens. Agora, mais uma vez, o Governo quer passar medidas que visam exclusivamente penalizar os servidores. E nós não iremos permitir.

Vale ressaltar que todos os projetos enviados à ALRN que agridem os servidores públicos, enfraquecem e desmontam o funcionalismo público estadual foram enviados pelo vice-governador Fábio Dantas (PCdoB). É sempre ele o autor da maldade.

O Sinsp/RN como legítimo representante dos servidores públicos da administração direta, exige que o Governador pague os salários dos servidores públicos com urgência e devolva a dignidade aos trabalhadores. Bem como devolva à população do RN a normalidade dos serviços públicos.

Para aprovar esse duro pacote de ataques aos servidores o Governador precisa da aprovação dos projetos na Assembleia Legislativa. Você sabia 80% dos servidores da ALRN são cargos comissionados? E que há servidores que recebem mais de R$50mil?

Circula nas redes sócias uma planilha com dados sobre a quantidade de servidores da Assembleia Legislativa do RN e seus respectivos salários, relativos ao mês de novembro de 2017(clique aqui para ver a planilha). A ALRN possui um total de 384 servidores efetivos (18,40% ), diante de uma avalanche de 1.702 (81,60%) de cargos comissionados. Vamos fazer um cálculo simples: Se somarmos o número de servidores da ALRN (efetivos e comissionados) e dividirmos pelo número de deputados da casa, daria uma média de 86,92 servidores por deputado estadual. A planilha mostra servidor recebendo mais de R$ 58mil e vários que recebem acima de R$ 30 mil, ultrapassando o valor do teto salarial que é de R$ 33.700,00, de acordo com o Art. 37, XI da Constituição Federal.

E tem coisa pior: O ex-deputado Gilson Moura, condenado à 30 anos de prisão por corrupção, continua recebendo o salário de R$ 24 mil pela ALRN, e em dia, enquanto os servidores do Poder Executivo amargam atrasos salariais que acumulam três folhas (novembro, dezembro e 13º).

Chamamos a atenção dos senhores deputados! A ALRN vai impor aos servidores redução de direitos, demissão de servidores e aumento na alíquota da previdência?

Estamos de olho e vamos denunciar toda e qualquer irregularidade. Aos senhores deputados informamos que serão lembrados diariamente através de todos os mecanismos de comunicação aqueles deputados que votarem contra os serviços e os servidores públicos estaduais.

Até a presente data nenhum deputado estadual e nenhum partido político, como representação na casa, ou não, se pronunciaram sobre esta planilha, referente à folha de pagamento da ALRN.

Se podemos extrair algo de positivo desta crise, onde há 24 meses os servidores do poder executivo recebem os salários atrasados, é a união e o fortalecimento dos servidores públicos. As categorias estão hoje unificadas em nome do bem essencial à vida que é o pagamento dos salários, em dia, e também na defesa dos serviços públicos gratuitos e de qualidade. Não descansaremos enquanto houver ameaças aos direitos dos servidores e à garantia dos serviços públicos.

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