Não é Não! É uma pena que estejamos em 2023 e esta frase ainda precise ser repetida mais uma vez. Neste Carnaval, as foliãs de diversas cidades do RN estrão unidas contra um assunto sério: o assédio sexual e a violência de gênero contra a mulher. 

A campanha ‘Não É Não’ é apoiada pelo SINSP e existe para conscientizar sobre o tema que a legislação já reconhece como crime, inibindo a importunação sexual e tornando o carnaval mais seguro para as mulheres. 

O movimento surgiu da necessidade das mulheres verbalizarem situações recorrentes de abuso que se intensificam nesta época do ano, tais como beijos a força, puxões de cabelo, passadas de mão e outras investidas sem consentimento. 

Tem que ficar claro que paquera é totalmente diferente de assédio. Para identificar o assédio basta saber que qualquer atitude que viole a mulher física e psicologicamente, diverge da paquera. Que tem como objetivo a troca com o consentimento de ambas as partes. 

Então, se o beijo for forçado, existir a mão boba violando o corpo da mulher, puxão de cabelo, agarrar o braço, a não aceitação da rejeição (lembre-se, como a campanha diz, “não é não”), e xingamentos, tudo isso caracteriza CRIME: que vão da ameaça, lesão corporal ou importunação sexual. 

O assédio sexual é considerado crime, previsto pela lei federal de número 13.718, de setembro de 2018. A pena para esse tipo de crime varia de 1 a 5 anos de prisão. 

As pessoas que sofrem qualquer tipo de assédio, denunciem para a Central de Atendimento à Mulher, ligando para o número 180 ou no 190, da Polícia Militar.

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