A luta das brasileiras por equiparação salarial nos casos em que desempenham a mesma função que os homens ganhou, no último 8 de março, um novo marco: o Projeto de Lei que institui a Igualdade Salarial e Remuneratória entre Mulheres e Homens. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta semana um projeto de lei para garantir remuneração igual entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

Além da igualdade salarial, o projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso prevê aumento de multa nos casos de descumprimento da lei. Atualmente, o teto é de R$ 4 mil. A proposta é que passe a ser dez vezes o valor do maior salário pago na empresa. O texto indica ainda a previsão de indenização por danos morais à mulher quando for comprovado que ela recebe menos que o homem na mesma função e exige que a empresa apresente dados para garantir a fiscalização do cumprimento da obrigação de não pagar menos às mulheres.

Mulheres negras beneficiadas

Com 46% a menos de ganho salarial em relação aos homens brancos, as mulheres negras brasileiras serão as mais beneficiadas com a proposta do governo Lula de garantir a igualdade de salários entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

De acordo com um estudo da Associação Pacto de Promoção da Equidade Racial, o trabalho da mulher negra representou apenas 46% do total dos ganhos dos homens brancos no segundo trimestre de 2022. Os números são resultados de uma análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados entre os anos de 2010 e 2022.

O levantamento aponta ainda que o rendimento médio entre os homens brancos mais pobres foi de R$ 3.574 no ano passado, enquanto as mulheres negras não receberam mais do que R$ 1.771

A matéria atualmente aguarda votação na Câmara dos Deputados..

Últimas Notícias